Porto Velho Rondônia - O Governo Federal instituiu, a Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade, por meio do Decreto nº 12.680/2025, publicado no Diário Oficial da União. A medida reconhece a obesidade como uma doença crônica e um dos principais fatores de risco para outras enfermidades, tratando-a como um problema de saúde pública e de ordem social.
De acordo com o texto, a estratégia tem como meta frear o aumento da obesidade entre adultos e reduzir a incidência da doença em crianças e adolescentes, com atenção especial a populações em situação de vulnerabilidade e risco social.
Ações e diretrizes
A Estratégia será desenvolvida em articulação com políticas de alimentação saudável, mobilidade urbana sustentável, promoção de atividade física e combate à fome e à insegurança alimentar.
Entre as medidas previstas, estão:
A Estratégia será desenvolvida em articulação com políticas de alimentação saudável, mobilidade urbana sustentável, promoção de atividade física e combate à fome e à insegurança alimentar.
Entre as medidas previstas, estão:
- incentivo à amamentação até os dois anos de idade;
- promoção da alimentação diversificada e natural para crianças;
- redução do consumo de ultraprocessados;
- estímulo à atividade física regular e ao lazer;
- e criação de ambientes alimentares saudáveis, especialmente em regiões conhecidas como “desertos alimentares” — onde há escassez de alimentos in natura — e “pântanos alimentares”, locais dominados por produtos ultraprocessados.
Eixos de atuação
A Estratégia Intersetorial será estruturada em três grandes eixos:
Implementação e controle social
A coordenação da Estratégia ficará a cargo de um Comitê Gestor Intersetorial, instituído no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN).
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) atuará como instância de controle social, acompanhando e fiscalizando a execução das ações.
A Estratégia Intersetorial será estruturada em três grandes eixos:
- Ambientes alimentares e espaços urbanos saudáveis – com ações para melhorar o acesso à alimentação adequada, rotulagem de alimentos, mobilidade urbana e combate ao marketing infantil de ultra processados.
- Sistemas de proteção social e cuidados integrados – fortalecendo o SUS, o SUAS e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN), com prioridade para crianças inseridas no Cadastro Único e no Programa Bolsa Família.
- Mobilização e engajamento social – voltado à redução do estigma e preconceito contra pessoas com obesidade e à sensibilização da população sobre os riscos do consumo excessivo de ultra processados.
A coordenação da Estratégia ficará a cargo de um Comitê Gestor Intersetorial, instituído no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN).
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) atuará como instância de controle social, acompanhando e fiscalizando a execução das ações.
Um plano operativo nacional, com metas e indicadores de curto, médio e longo prazos, será publicado para nortear as políticas públicas federais, estaduais e municipais. O documento também prevê a elaboração de guias, manuais e materiais informativos voltados à população.
Referências técnicas
A Estratégia seguirá orientações dos principais documentos do Ministério da Saúde, como o Guia Alimentar para a População Brasileira, o Guia Alimentar para Crianças Menores de Dois Anos e o Guia de Atividade Física para a População Brasileira.
Vigência
O Decreto nº 12.680/2025 entrou em vigor na data de sua publicação, 20 de outubro de 2025, e marca um novo passo na integração de políticas de saúde, assistência e nutrição para enfrentar uma das maiores epidemias do século XXI.
A redação
da redação FM