INCLUSÃO
O governo de Rondônia iniciou no mês de outubro, a distribuição da Carteira Azul, um porta-documentos voltado aos condutores diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa, instituída pela Lei Estadual nº 5.754/2024, reforça o compromisso do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) com a inclusão, acessibilidade e respeito à diversidade no trânsito.
A Carteira Azul facilita a identificação de motoristas com TEA durante fiscalizações e demais abordagens, contribuindo para um atendimento mais acolhedor e humanizado. O porta-documento é gratuito e pode ser solicitado por condutores habilitados que apresentem laudo médico comprovando o diagnóstico.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a ação representa um importante avanço na valorização da cidadania e no fortalecimento das políticas públicas. “O governo de Rondônia tem trabalhado para tornar o estado cada vez mais inclusivo. A Carteira Azul é um exemplo concreto desse compromisso, pois reconhece as necessidades específicas das pessoas com TEA e promove mais respeito e compreensão no trânsito”, evidenciou.
COMO SOLICITAR
A solicitação da Carteira Azul deve ser feita presencialmente nas unidades do Detran-RO. Para ter direito ao porta-documento, o condutor precisa apresentar um laudo médico atualizado e completo, emitido por profissional habilitado, contendo o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) referente ao TEA. Não há cobrança de taxa para o requerimento.
A Carteira Azul não substitui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), devendo ser utilizado como identificação complementar, no formato de um porta-documento diferenciado. O condutor deverá guardar sua CNH dentro da Carteira Azul, que serve como um símbolo de reconhecimento, inclusão e respeito.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, ressaltou que a implementação da Carteira Azul é mais um passo importante para a construção de um trânsito mais humano. “Nosso objetivo é garantir que as pessoas com TEA sejam tratadas com empatia e compreensão. A Carteira Azul é uma ferramenta simples, mas de grande impacto social, pois reforça a mensagem de que todos têm o direito de dirigir e de serem respeitados igualmente.”
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Para concessão da Carteira Azul é obrigatório apresentar:
- Documento de identificação;
- Laudo médico emitido por profissional habilitado, contendo: nome completo do condutor; data e assinatura do médico; identificação do médico (CRM – Conselho regional de Medicina); código da Classificação Internacional de Doenças (CID) referente ao TEA.
Texto: Renan Cividati
Fotos: Arquivo Detran-RO
Secom - Governo de Rondônia