Medida amplia o acesso a financiamento para micro e pequenas empresas e fortalece o empreendedorismo no país |
Porto Velho, Rondônia — O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte publicou, nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União, a Portaria MEMP nº 273/2025, que atualiza o limite máximo de crédito disponível por mutuário no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Com a nova regulamentação, o valor máximo de financiamento passa a ser de R$ 250 mil por empresa, ampliando as possibilidades de investimento e capital de giro para negócios de pequeno porte em todo o país.
Expansão do acesso ao crédito produtivo
A atualização do limite busca adequar o programa ao cenário econômico atual e fortalecer o setor de micro e pequenas empresas, responsável por mais de 70% dos empregos formais no Brasil.
O Pronampe, criado pela Lei nº 13.999/2020, é um dos principais instrumentos de apoio ao empreendedorismo nacional, oferecendo empréstimos com juros reduzidos e prazos mais longos de pagamento.
Segundo o ministério, a medida atende a uma demanda do setor produtivo e contribui para sustentar a geração de emprego e renda, especialmente em regiões onde o crédito empresarial ainda é limitado.
Condições gerais
O novo limite de R$ 250 mil por mutuário deve observar os parâmetros já previstos na legislação do programa, incluindo:
- Percentual máximo de faturamento anual da empresa como base de cálculo do crédito;
- Garantias compartilhadas com o Fundo Garantidor de Operações (FGO);
- Prazo mínimo e máximo de pagamento, conforme regulamentação vigente.
A portaria também mantém as regras de responsabilidade fiscal e de acompanhamento do crédito, em consonância com os dispositivos da Lei nº 13.999/2020.
Pronampe: ferramenta de recuperação e crescimento
Desde sua criação, o Pronampe já movimentou bilhões de reais em financiamentos para micro e pequenas empresas, sendo reconhecido como uma das principais políticas de estímulo à retomada econômica e à sustentabilidade dos pequenos negócios no pós-pandemia.
Com a nova atualização, o governo busca ampliar a capacidade de investimento dos empreendedores, estimulando a inovação, o comércio local e o desenvolvimento regional.
da redação FM