O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu, no último dia 1°, denúncia contra três pessoas investigadas na Operação "Ouro de Areia", deflagrada no último dia 17, para desarticular um esquema criminoso instalado na Assembleia Legislativa (ALERO) entre 2023 e 2025.
O esquema consistia na contratação de "funcionários fantasmas", desvio de recursos públicos por "rachadinha" e fraudes em empréstimos consignados, envolvendo Assessores Técnicos e o Gerente de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento.
São imputados aos denunciados os crimes de peculato-desvio (art. 312 do Código Penal) e estelionato (art. 171, caput, e § 2º-A do Código Penal). Além da condenação ao cumprimento das penas privativas de liberdade, o Ministério Público requereu a condenação dos denunciados ao pagamento de indenização por danos morais e materiais à vítima pessoa física e ao Banco do Brasil, decorrentes das fraudes. Foi igualmente solicitada a perda dos cargos públicos ocupados pelos denunciados, devido ao abuso de poder e violação dos deveres inerentes às suas funções.
Agora, inicia-se a fase judicial, com a notificação dos denunciados para a apresentação de resposta preliminar, posterior análise sobre o recebimento da denúncia, abertura de prazo para defesa, instrução processual, até o julgamento final sobre o mérito dos pedidos condenatórios formulados pelo MPRO.
da redação FM