Projeto de Lei segue para análise do Senado e garante afastamento remunerado mediante apresentação de laudo médico
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1249/2022, que concede até dois dias consecutivos de licença menstrual por mês, sem desconto no salário, para mulheres que sofrem com sintomas severos durante o período menstrual.
A proposta abrange trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. Para ter direito ao benefício, será necessário apresentar um laudo médico que comprove a condição de saúde que impede temporariamente a execução das atividades laborais.
Conforme a justificativa do projeto, cerca de 15% das mulheres enfrentam dores e desconfortos intensos que prejudicam a rotina. A medida tem como objetivo garantir mais equidade e cuidado com a saúde no ambiente de trabalho.
O texto aprovado estabelece que caberá ao Poder Executivo definir os detalhes de implementação, como o prazo de validade do laudo, a forma de apresentação e a periodicidade para sua renovação, considerando as particularidades de cada profissão.
O Projeto de Lei agora segue para análise e votação no Senado Federal.
Samara Santos - Portal SGC