Advocacia da Casa legislativa envia manifestação ao ministro Flávio Dino afirmando que indicações de recursos seguem rito regimental.
A Câmara dos Deputados informou ao Supremo Tribunal Federal que não existem irregularidades nas indicações de emendas parlamentares realizadas pelos parlamentares. A manifestação formal foi enviada ao ministro Flávio Dino, que atua como relator do processo responsável por fiscalizar a transparência na distribuição de recursos no Congresso Nacional.
No documento apresentado ao STF, a Advocacia da Câmara sustentou que todo o trâmite interno obedece rigorosamente ao rito regimental da Casa. Para comprovar a regularidade, foram anexadas atas de reuniões de bancada e de comissão, demonstrando que as indicações feitas pelos deputados foram devidamente deliberadas e aprovadas pelos colegiados.
Enquanto a Câmara apresenta suas defesas no processo, o ministro Flávio Dino encaminhou à Polícia Federal as explicações prestadas por presidentes de partidos políticos. As siglas foram acionadas para esclarecer a gestão e a influência partidária na distribuição das verbas parlamentares.
A determinação de envio à corporação policial ocorreu após o bloqueio de cento e dezenove milhões de reais em bens pertencentes ao presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto. A medida cautelar integra os desdobramentos da Operação Transparência, investigação conduzida pela Polícia Federal sobre supostos desvios de recursos públicos federais.
Na decisão judicial, o magistrado apontou indícios de que o dirigente partidário teria realizado indicações de emendas mesmo sem exercer mandato parlamentar, condição exigida para a prerrogativa. Valdemar Costa Neto, que é ex-deputado federal por São Paulo, negou as acusações em sua resposta ao tribunal, afirmando que não possui cotas de recursos e não realiza indicações formais.
Perguntas Frequentes
Qual foi a resposta da Câmara dos Deputados ao STF sobre as emendas?
A Casa informou que não há irregularidades nas indicações, anexando atas para comprovar que os recursos foram regularmente deliberados e aprovados.
Quais foram as medidas adotadas pelo ministro Flávio Dino no processo?
O relator enviou explicações de presidentes de partidos à Polícia Federal e determinou o bloqueio de bens no âmbito de investigações sobre desvios.
Qual é a justificativa apresentada por Valdemar Costa Neto?
O presidente do Partido Liberal declarou ao Supremo que não possui cotas em emendas parlamentares e que não realiza indicações formais de recursos.
Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil
Postar um comentário