Em novo desdobramento da Operação Desintrusão no entorno da reserva indígena Uru-Eu-Wau-Wau, agentes da Força Nacional, Ibama e Funai, autorizados pela Casa Civil do Governo Federal, destruíram dezenas de propriedades rurais na linha 106 em Alvorada do Oeste, expulsando agricultores com escritura pública e títulos definitivos há mais de 40 anos emitidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Naquela época, o organismo federal concedeu os documentos para garantir a “segurança jurídica” dos verdadeiros possuidores de terra do Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Burareiro nos municípios de Monte Negro e Alvorada do Oeste, respeitando os limites da tribo indígena.
Ocorre que por decisão do Supremo Tribunal Federal esse mesmo PAD de assentamento foi incluso dentro do território indígena e, após pressões de organismos internacionais e líderes indígenas como Txaí Suruí, o Governo Brasileiro decidiu criar a operação Desintrusão, expulsando produtores que tem documento emitido pelo próprio governo brasileiro. A operação na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau foi iniciada em 8 de setembro de 2025, e seus objetivos, segundo a Casa Civil do Governo Lula, é “retirar invasores não indígenas e combater atividades ilegais, como extração de madeira. A iniciativa, coordenada pela Casa Civil, cumpre decisão do STF (ADPF 709) e envolve mais de 20 órgãos federais, como a PF, Ibama, Funai e Exército. Até o momento, a operação resultou em apreensões de madeira ilegal, multas e prejuízos de milhões para atividades criminosas”.
Cafeicultor tem terras destruídas
Mas a descrição sobre o combate a atividade criminosa não bate com a realidade em Rondônia. Nesta terça-feira, dezenas de pessoas fizeram registros nas redes sociais (Tik Tok) mostrando a ação dos policiais destruindo plantações, currais e barracões. Foi o que aconteceu com o agricultor Benedito Chaves Leitão, produtor de café e criador de pequeno rebanho de gado em uma área de 237 hectares. Ele mostrou seus documentos da terra: Título Definitivo do INCRA nº 135325 emitido em 20 de setembro de 1.996, escritura pública do Cartório de Alvorada do Oeste, e financiamento bancário com a propriedade figurando como garantia.
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Abusos serão apurados pelo Senado
Por sugestão do senador Marcos Rogério (PL), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou uma diligência externa a municípios de Rondônia para investigar violações de direitos no processo de desintrusão da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau. Rogério acusa o governo federal de ter errado nas coordenadas de demarcação, o que resultaria na retirada de produtores legalmente assentados. A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou também uma comissão para acompanhar o caso. E nesta terça-feira o deputado estadual Laerte Gomes e o deputado federal Lúcio Mosquini se manifestaram sobre o assunto e prometeram exigir providências do Governo Federal.
Denúncia na Assembleia
Na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (28), o caso foi denunciado pelo deputado Ismael Crispin, que narrou sofrimento de moradores em São Miguel.
Fonte: Rondoniagora
da redação