Porto Velho, Rondônia - O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) publicou a Resolução nº 42/2025/PGJ, que cria o PIN de lapela e o brevê do Curso de Segurança e Proteção de Autoridades (CSPA). Os novos distintivos passam a integrar o conjunto de símbolos oficiais da Segurança Institucional e identificam os servidores formados na especialização que atuam na proteção de membros, servidores e autoridades em visitas institucionais.
Identificação e valorização profissional
De acordo com o texto, os distintivos têm como objetivo reconhecer e padronizar a identificação dos agentes que concluíram o curso e exercem funções estratégicas no âmbito da segurança institucional. A iniciativa reforça a política de valorização e capacitação permanente dos profissionais que atuam na proteção do MPRO.
Desenho e significado dos distintivos
O PIN e o brevê possuem o mesmo design simbólico: formato circular, com a marca do MPRO em vermelho bordô sobre fundo dourado, cercada por ramos de louro entrelaçados, que representam vitória, honra e excelência profissional.
A borda preta traz a inscrição “Segurança de Autoridades”, e na parte inferior aparece o acrônimo “MPRO” em letras brancas, reforçando a identidade institucional.
O PIN mede 20 mm, e o brevê, 45 mm, ambos com duas travas metálicas no verso.
Transparência e atualização normativa
Com a alteração, a Resolução nº 5/2013-PGJ — que regulamenta o uso dos distintivos da Segurança Institucional — passa a incluir os novos símbolos, mantendo a coerência visual e a uniformidade das insígnias utilizadas pelo Ministério Público.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação e foi assinada pelo Procurador-Geral de Justiça Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, conforme o artigo 45 da Lei Complementar Estadual nº 93/1993.
da redação FM