| Visita técnica à Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau e ao PAD Burareiro reúne mais de 20 órgãos e reforça o diálogo entre comunidades indígenas e agricultores |
Porto Velho, Rondônia – Representantes do Governo Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participaram, na última semana, de uma visita técnica à Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau e ao Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Burareiro, em Rondônia. A ação teve como objetivo buscar soluções consensuais para o conflito fundiário que envolve parte do território indígena e áreas ocupadas por agricultores assentados.
A atividade foi coordenada pela Comissão Nacional de Situação Fundiária do CNJ e contou com a presença de mais de 20 órgãos federais, além das comissões fundiárias do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Mediação e escuta das comunidades
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Durante a visita, as equipes dialogaram com lideranças indígenas das etnias Jupaú (Uru-Eu-Wau-Wau) e Amondawa, e com cerca de 400 agricultores da região do PAD Burareiro.
O coordenador-geral da Operação de Desintrusão, Nilton Tubino, explicou que o foco das reuniões foi promover o diálogo e a mediação, respeitando as decisões judiciais e os direitos de ambas as partes.
“As visitas técnicas são cruciais para compreender as diferentes realidades. O objetivo é construir estratégias de conciliação, sem questionar a posse da terra indígena”, destacou Tubino.
De acordo com ele, as comunidades indígenas reafirmaram a defesa integral de seu território, enquanto os agricultores apresentaram documentos e pediram uma solução definitiva e justa para o impasse que já dura mais de 30 anos.
Comissão do CNJ prepara relatório para o STF
Após as reuniões, a Comissão Nacional de Situação Fundiária iniciou a elaboração de um relatório técnico, que será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento trará as recomendações e propostas de mediação entre os grupos envolvidos, baseadas nas informações coletadas durante as visitas.
O desembargador Fernando Prazeres, coordenador da comissão, destacou que o processo busca priorizar o entendimento e evitar conflitos.
“A mediação é um processo voluntário. Nosso papel é criar um canal de diálogo para que a desintrusão ocorra da melhor forma possível, com respeito a todos os envolvidos”, afirmou o magistrado.
As sessões de mediação devem começar nas próximas semanas e serão realizadas, em sua maioria, de forma virtual, para facilitar a participação das comunidades e das instituições envolvidas.
Desintrusão e proteção da Amazônia
A visita faz parte da Operação de Desintrusão da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, iniciada em 8 de setembro, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF 709. A medida tem como objetivo proteger as comunidades indígenas, preservar o bioma amazônico e reafirmar a presença do Estado na região.
Até o momento, já foram realizadas 276 ações de fiscalização, resultando em R$ 6,7 milhões em prejuízos às estruturas ilegais instaladas dentro e no entorno da TI. A operação é coordenada pela Casa Civil da Presidência da República e conta com o apoio de diversos órgãos federais, como Funai, Ibama, ICMBio, Incra, Polícia Federal, Exército Brasileiro e Força Nacional de Segurança Pública.
A Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau foi homologada em 1991 e possui 1,8 milhão de hectares, abrangendo 12 municípios de Rondônia. No local vivem cerca de 500 indígenas dos povos Jupaú, Amondawa, Cabixi e Oro Win, além de três grupos isolados confirmados.
A área de sobreposição com o PAD Burareiro corresponde a 14 mil hectares, parte de um projeto de colonização implantado nas décadas de 1970 e 1980. O CNJ e os órgãos federais agora trabalham para conciliar direitos e garantir soluções duradouras, respeitando a legislação e as decisões do STF.
da redação FM