Porto Velho, Rondônia - O Governo Federal, por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), publicou a Resolução nº 30/2025 que estabelece diretrizes para a inclusão de atividades de redução de emissões por desmatamento e degradação (REDD+) em contratos de concessões florestais de manejo sustentável.
A medida permite que concessionárias florestais, mediante aditivos contratuais, gerem, certifiquem e comercializem créditos de carbono, agregando valor econômico à preservação ambiental. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22) e entra em vigor em até 90 dias.
De acordo com o SFB, as empresas que administram florestas públicas sob concessão poderão apresentar projetos de certificação de carbono a entidades especializadas. Após a aprovação, os relatórios de execução e colheita dos créditos deverão ser entregues anualmente ao órgão federal.
O texto também define percentuais de repasse ao poder público sobre a receita obtida com a venda dos créditos, variando conforme o risco de desmatamento da área. Florestas com maior risco, como Jamanxim, Bom Futuro e Jacundá, terão repasse de até 16%. Já áreas com menor pressão, como Altamira, Itaituba e Saracá-Taquera, contribuirão com 2%.
A resolução abrange florestas nacionais distribuídas pelos estados do Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Mato Grosso, entre outras, reforçando o compromisso do país com o mercado de carbono e a economia verde.
Com essa medida, o SFB pretende estimular práticas sustentáveis de manejo florestal, reduzir o desmatamento e gerar novas fontes de receita para o Estado e comunidades locais, alinhando o Brasil às metas globais de neutralidade climática.
A redação
da redação FM