Porto Velho (RO) – Uma equipe da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) iniciou na última segunda-feira (3) o 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade nas unidades prisionais de Rondônia. A ação começou na Unidade Prisional Aruana, em Porto Velho, e segue até sexta-feira, com visitas a mais seis presídios do interior do estado.
O mutirão faz parte do projeto “Pena Justa – Reforma” e tem como objetivo levantar, de forma padronizada, as condições de custódia nas penitenciárias, servindo de base para os Planos Estaduais de Manutenção e Ajustes do Sistema Prisional.
Avaliação técnica e acompanhamento judicial
A equipe, composta por arquitetos e engenheiros da Senappen, contou com o acompanhamento do juiz da Vara de Execuções Penais, Bruno Darwich, que também coordena o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), e do secretário de Justiça de Rondônia, Marcos Rito.
Durante a vistoria, foram avaliadas as condições estruturais das unidades, com aplicação do novo formulário de inspeções judiciais (Resolução CNJ nº 593/2024), que orienta a coleta de dados sobre salubridade, ventilação, lotação, instalações elétricas e segurança.
“Os critérios de habitabilidade avaliam não apenas o espaço físico, mas também as condições de convivência entre internos e servidores”, explicou a arquiteta Tamires Limeira Gomes, integrante da equipe técnica.
O juiz Bruno Darwich destacou a importância da padronização das inspeções. “A normatização garante o mínimo de condições dignas a quem cumpre pena, especialmente em unidades com menor possibilidade de remanejamento”, afirmou.
Entregas e metas do mutirão
Entre os resultados esperados estão a regularização técnica e documental das unidades – incluindo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e licenças sanitárias – além da criação do Índice Nacional de Habitabilidade, um painel público que será integrado ao sistema Geopresídios.
O mutirão conta com apoio técnico do programa Fazendo Justiça, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que auxilia na implementação e monitoramento de políticas de melhoria do sistema prisional em todo o país.
da redação FM