Porto Velho (RO) - O auditório do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - (CENSIPAM) Sediou, nesta ultima segunda-feira (3), o Fórum Estadual de Revisão do Plano Decenal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que reuniu representantes de diversos órgãos públicos, conselhos e a sociedade civil. O evento integra a etapa estadual do processo nacional de atualização do Plano Decenal, criado em 2000, revisado em 2013 e agora novamente em reformulação para o período de 2024 a 2034.
Participaram do fórum representantes do Ministério Público de Rondônia (MPRO), Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), Tribunal de Justiça (TJ-RO), Conselho Regional de Psicologia (CRP-RO), Conselhos Tutelares, universidades, organizações não governamentais, além de técnicos e gestores municipais das áreas de saúde, educação, assistência social, justiça e segurança pública.
Debate e revisão participativa
O psicólogo Fellipe Coelho Lima, que integra a coordenação técnica da revisão do projeto, explicou que o processo é conduzido de forma participativa e acontece simultaneamente em todo o país.
Psicólogo Fellipe Coelho Lima - Foto reprodução
“Esse processo de revisão tem várias etapas. Já realizamos encontros com adolescentes e crianças, além de reuniões temáticas para discutir assuntos específicos. Agora estamos realizando os fóruns estaduais em todo o Brasil, e o objetivo é pegar o plano vigente de 2013, avaliar as propostas que estão lá para o enfrentamento da violência sexual, ver o que precisa ser reformulado, o que já foi concluído e quais novas ações devem constar na próxima versão”, destacou Fellipe.
Durante o evento, os participantes se dividiram em grupos para trabalhar sobre oito eixos temáticos: saúde; educação, ciência e tecnologia; assistência social; justiça e segurança pública; esporte, lazer e cultura; mídia e comunicação; trabalho e turismo; e meio ambiente e cidade.
“Pela manhã tivemos uma mesa de diagnósticos com a apresentação de dados e informações. Cada grupo analisou os temas com base em suas áreas de atuação, e ao final dois representantes serão escolhidos para o fórum regional. Depois, haverá um fórum nacional e, por fim, uma consulta pública — que é a última etapa desse processo”, completou o psicólogo.
Cultura de prevenção e direitos humanos
O psicólogo e conselheiro do Conselho Regional de Psicologia (CRP-RO), Jacson Melo de Carvalho, ressaltou a importância da participação de diferentes segmentos da sociedade para o fortalecimento das políticas públicas e a atualização do plano.
Psicólogo e conselheiro do Conselho Regional de Psicologia (CRP-RO), Jacson Melo de Carvalho - Foto Alô Rondônia.
“A importância do fórum estadual é justamente permitir a atualização da política de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Esperamos que as propostas apresentadas aqui contribuam para que o plano nacional se atualize de acordo com a legislação vigente”, afirmou.
Jacson reforçou ainda que a sociedade civil desempenha papel fundamental na prevenção à violência sexual, destacando a necessidade de criar uma cultura permanente de prevenção e de direitos humanos.
“A sociedade pode contribuir muito se fortalecer uma cultura de prevenção e de direitos humanos relacionados à infância e à adolescência. Campanhas educativas desde a primeira infância, fluxos de atendimento eficientes e a continuidade dessas ações na adolescência ajudam a promover um desenvolvimento sexual saudável e seguro. É fundamental conversar com as crianças, criar vínculos de confiança e ensinar que pedir ajuda ou denunciar é um direito e um ato de coragem”, completou.
As propostas construídas no evento serão encaminhadas para a etapa regional, depois para o Fórum Nacional, e finalmente submetidas à consulta pública, que encerrará o ciclo de revisão do Plano Decenal Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (2024–2034).
da redação FM