O Ministério da Previdência Social anunciou nesta sexta-feira (6) novas regras para quem solicita o auxílio-doença sem passar por perícia médica. A partir de agora, os segurados que tiverem o benefício negado poderão pedir uma segunda análise ao INSS e apresentar novos documentos médicos.
O prazo para solicitar a reavaliação é de até 10 dias após a comunicação da negativa. Com a mudança, o pedido poderá passar por duas análises antes de o instituto exigir uma perícia médica.
As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União e já estão em vigor.
Como funciona a nova regra do INSS?
O auxílio-doença sem perícia permite que o trabalhador comprove sua incapacidade temporária para exercer suas atividades profissionais por meio de documentos médicos, sem precisar comparecer a uma perícia presencial ou realizar avaliação por telemedicina.
Com a mudança, quem receber uma resposta negativa poderá solicitar uma segunda análise e apresentar novos laudos, exames e outros documentos que ajudem a comprovar sua condição de saúde.
O pedido de reanálise precisa ser feito antes da apresentação de um recurso contra a decisão do INSS.
Caso o segurado apresente o recurso antes de terminar o prazo de 10 dias, a possibilidade de solicitar a segunda análise será cancelada.
Auxílio-doença sem perícia pode durar até 90 dias
Outra mudança recente envolve o período de concessão do benefício.
Em março, o governo ampliou de 60 para 90 dias o prazo máximo do auxílio-doença concedido por meio da análise de documentos, sem perícia médica.
A medida busca diminuir a fila de espera do INSS e acelerar a avaliação dos pedidos de trabalhadores que precisam se afastar temporariamente de suas atividades profissionais.
Gazeta Brasil
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