Prêmio Cadeado de Chumbo aponta órgãos públicos que dificultam acesso a informações e acende alerta sobre opacidade no estado
Porto Velho, RO – O Governo de Rondônia entrou na lista de destaques negativos do Prêmio Cadeado de Chumbo 2025, que reúne órgãos públicos apontados por práticas que dificultam o acesso à informação no país. A menção ocorreu após o estado concentrar 51,2% dos votos na categoria dedicada a ações que enfraquecem o controle social e comprometem a transparência pública.
Realizada pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e pela Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS), a premiação funciona como um termômetro anual sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) por gestores públicos. Mesmo após mais de uma década de vigência da legislação, o levantamento mostra que ainda há resistência de diversas instituições em divulgar dados, responder solicitações e atualizar plataformas oficiais.
Rondônia sob atenção nacional
A menção honrosa negativa indica que o estado tem apresentado dificuldades recorrentes na gestão da transparência. Entre os problemas identificados estão respostas incompletas, atrasos frequentes, negativas sem justificativa e falta de atualização em portais oficiais — situações que limitam a atuação de cidadãos, jornalistas e organizações que dependem de dados públicos para fiscalizar políticas governamentais.
Segundo os organizadores, as indicações passaram por triagem nacional com base em denúncias e exemplos enviados por usuários da LAI. Embora Rondônia não tenha vencido nenhuma categoria principal, a presença do estado no ranking mostra que as falhas no atendimento permanecem relevantes e preocupantes.
Casos que marcaram o ranking 2025
O prêmio também destacou episódios emblemáticos de má gestão da transparência em outras regiões do país. Entre eles:
Prefeitura de São Sebastião (SP) – Ganhou múltiplas categorias por repassar pedidos entre setores e apresentar respostas desconexas ou sem fundamento.
Metrô do Distrito Federal – Vencedor da categoria “E o vento levou”, após alegar repetidas vezes que documentos “não existiam” ou haviam “desaparecido”.
Secretaria de Saúde de São Paulo e Prefeitura de Osasco – Apontadas pela categoria “Lero-lero”, por enviarem respostas vagas, sem clareza ou sem relação com o solicitado.
Câmara Municipal de Salvador – Ganhou na categoria “Não fale conosco”, reservada a órgãos que simplesmente não respondem aos pedidos de informação.
Os organizadores afirmam que o ranking funciona como um “espelho público”, evidenciando práticas que ainda carecem de responsabilização e controle administrativo.
Transparência: um direito, não uma opção
A divulgação dos resultados reforça a necessidade de que órgãos públicos adotem procedimentos mais eficientes e respeitem os prazos previstos em lei. Para entidades que atuam em defesa da transparência, condutas que restringem o acesso à informação prejudicam o acompanhamento de políticas públicas e fragilizam a confiança da sociedade.
No caso de Rondônia, a menção negativa funciona como um alerta para revisão de protocolos internos, melhoria nos portais oficiais e fortalecimento de práticas de transparência ativa e passiva.
da redação FM