O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), por meio da Procuradoria Geral do Ministério Público de Contas, emitiu parecer favorável às contas do governador Marcos Rocha (União Brasil) relativas ao período de 2024, com vários alertas sobre falha de “natureza gravíssima” que podem ensejar na reprovação das próximas prestações de contas de chefe do executivo.
Antes de emitir parecer favorável a aprovação das contas de Marcos Rocha, a Procuradoria Geral expediu alertas e determinações ao governo. No parecer técnico preliminar, a setor responsável pela análise técnica das contas informa que passará a considerar, de forma
explícita e preponderante, o resultado e a evolução do desempenho das políticas públicas como critério de fundamentação essencial para a emissão do Parecer Prévio sobre as Contas Anuais.
No documento a Procuradoria recomendar ao Instituto de Previdência do Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON para que revise e aprimorar as premissas
atuariais de expectativa de vida, com base em dados reais e atualizados da massa de segurados, garantindo a adequada previsão do passivo.
A procuradoria alerta, ainda, sobre a não prestação de informações no Portal Transparência das viagens do governador, vice-governador e seus assessores, “sob pena da
perpetuação da grave situação ter o condão de caracterizar o exercício
negligente da governança e ensejar a emissão de parecer prévio desfavorável à aprovação das contas, nos termos da Resolução n. 278/2019/TCE-RO“.
A Procuradoria recomendou, novamente, que o governador envide esforços na adoção de medidas estruturantes e coordenadas entre os órgãos centrais de contabilidade, orçamento, controle interno e setoriais, de modo a garantir a adequada governança, a transparência dos registros e a proteção do interesse público. Na prestação de contas de 2023, o conselheiro Wilber Coimbra já havia feito observação no APL-TC 00098/25 – Acórdão – no processo 01539/2024.
O parecer das contas foi concluído na última sexta-feira (14.11.25) e será submetido ao plenário do Tribunal de Contas. O relator das contas de 2024 de Marcos Rocha é o conselheiro Paulo Curi Neto.
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Fonte: Redação Valor&MercadoRO