Porto Velho, Rondônia - Entrou em vigor na última segunda-feira (3) a lei que amplia a acessibilidade para pessoas com dificuldades de comunicação em todo o Brasil. A norma obriga a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa — como painéis com pictogramas e símbolos — em locais públicos e abertos ao público, como praças, parques, unidades de saúde, escolas e museus.
O objetivo é facilitar a comunicação de pessoas com necessidades complexas de comunicação, incluindo crianças e adultos com condições como autismo, paralisia cerebral, deficiências neurológicas, síndromes genéticas e outras situações que dificultam a fala, a escrita ou gestos convencionais.
Essas ferramentas, conhecidas como CAA de baixa tecnologia, ajudam na interação social e no acesso a serviços básicos do dia a dia. Elas permitem que o usuário indique desejos, necessidades e respostas apontando símbolos, figuras ou palavras simples.
O que muda com a lei
A nova legislação altera a Lei da Acessibilidade e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, prevendo:
- Instalação de pranchas com pictogramas em espaços públicos
- Uso de recursos acessíveis em postos de saúde, com capacitação das equipes
- Ferramentas de comunicação alternativa na educação especial
- Pictogramas e recursos acessíveis em museus, exposições e centros culturais
Além disso, as placas deverão ser adaptadas para cada ambiente e produzidas com materiais resistentes a uso e clima.
Prazo e implementação
As medidas serão implantadas conforme disponibilidade financeira de estados e municípios, mas passam a ter respaldo legal imediato. A lei também estimula treinamento de servidores públicos e profissionais da saúde e educação para o uso das ferramentas.
Inclusão e autonomia
Especialistas destacam que a medida representa avanço para a inclusão e autonomia de pessoas que dependem desses recursos para se comunicar. A iniciativa aproxima o Brasil de práticas já adotadas em países como Canadá, Espanha e Reino Unido.
da redação FM