Porto Velho, Rondônia - O presidente da República assinou o Decreto nº 12.704, de 31 de outubro de 2025, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante a Reunião da Cúpula de Líderes e a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada em Belém (PA) entre os dias 2 e 23 de novembro.
A medida, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (3), tem como objetivo garantir a segurança dos eventos e dos participantes, tanto na capital paraense quanto em áreas estratégicas dos municípios de Altamira e Tucuruí, que abrigam infraestruturas críticas como as usinas hidrelétricas de Belo Monte e Tucuruí.
SEGURANÇA REFORÇADA EM BELÉM
De acordo com o decreto, as ações das Forças Armadas estão previstas no Plano Estratégico Integrado de Segurança da Presidência Brasileira da COP30 (PEIS COP30) e incluem a vigilância e proteção de locais considerados essenciais.
Em Belém, os militares atuarão no perímetro externo de segurança do Parque da Cidade, local principal do evento, além de portos, aeroportos, estações de tratamento de água e subestações de energia, como o Porto do Outeiro, Porto de Belém, Aeroporto Internacional Val-de-Cans, Porto e Terminal Petroquímico de Miramar, e as subestações Guamá, Miramar Equatorial e Miramar Eletronorte.
Também serão monitoradas as principais vias de acesso utilizadas pelas delegações e autoridades internacionais, incluindo as avenidas Augusto Montenegro, Almirante Barroso, Arthur Bernardes, Pará e Júlio César, além das rotas entre o aeroporto, a Base Aérea de Belém e os locais de hospedagem e eventos.
AÇÕES EM ALTAMIRA, TUCURUÍ E ÁGUAS INTERIORES
O decreto amplia o escopo de segurança para as cidades de Altamira e Tucuruí, onde estão localizadas as usinas hidrelétricas de Belo Monte e Tucuruí, classificadas como infraestruturas críticas para o sistema energético nacional.
Além disso, as Forças Armadas atuarão nas águas jurisdicionais brasileiras de interesse da COP30, abrangendo o Rio Pará, a Baía do Guajará, o Rio Guamá e seus afluentes, entre os municípios de Soure e Barcarena, até o Porto de Vila do Conde.
O texto prevê ainda que, se necessário, as operações poderão ser estendidas para áreas adjacentes, viadutos, passarelas, entorno de vias e espaço aéreo de interesse operacional, garantindo cobertura total das regiões estratégicas envolvidas.
COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO
O Ministério da Defesa será responsável por definir os comandos militares e a alocação dos meios utilizados na operação. A execução ocorrerá em articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com coordenação conjunta com os órgãos de segurança pública federal e estadual.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e faz parte das ações do governo federal para assegurar um ambiente seguro durante um dos eventos climáticos mais importantes do mundo, que reunirá chefes de Estado, representantes de organizações internacionais, cientistas e líderes ambientais de diversos países.
da redação FM