A nova lei será sancionada nesta quarta-feira (26) e isentará do Imposto de Renda (IRPF) quem ganha até R$ 5 mil mensais, medida que beneficiará cerca de 15 milhões de brasileiros e que compensará a perda de arrecadação com tributação de altas rendas.
© Marcello Casal JrAgência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá sancionar nesta quarta-feira (26 de Novembro), no Palácio do Planalto, a lei que promove alterações significativas na cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A principal mudança amplia a faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil a partir de janeiro do próximo ano.
A medida representa um aumento considerável, visto que, atualmente, a isenção do IRPF alcança apenas quem recebe até R$ 3.076, o equivalente a dois salários mínimos. Segundo o governo federal, a nova legislação permitirá que cerca de 15 milhões de brasileiros deixem de pagar o tributo.
O texto da lei, encaminhado pelo governo em março, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no início do mês.
Compensação e taxação de altas rendas
Para compensar a perda de arrecadação gerada pela ampliação da isenção, a lei também estabelece uma taxação maior sobre altas rendas.
Os contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, o equivalente a R$ 50 mil por mês, terão uma alíquota extra progressiva de até 10%. Além disso, a lei estabelece a tributação de 10% para lucros e dividendos remetidos para o exterior.
A nova legislação também prevê uma redução parcial dos valores a serem pagos para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais. Quanto menor a renda nessa faixa, maior será a redução do Imposto de Renda pago.
Por Agência Brasil - 20
da redação FM
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