O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Seguridade fecharam um acordo para suspender a venda do seguro prestamista, ou "proteção financeira", vinculado ao crédito consignado para aposentados e pensionistas, buscando proteger os beneficiários de cobranças indevidas.
O INSS e a Caixa Seguridade, subsidiária da Caixa Econômica Federal, firmaram um termo de compromisso visando garantir a proteção dos beneficiários e a regularidade na concessão de crédito consignado. O seguro suspenso é o prestamista, um produto atrelado ao empréstimo que cobre o saldo devedor em casos como morte ou invalidez.
A suspensão tem prazo inicial de 30 dias ou até a conclusão de um processo administrativo que analisará as possíveis irregularidades nas cobranças do seguro. A Caixa Seguridade aceitou o acordo para “avaliar a adequação dos procedimentos e colaborar com o processo de apuração”, mesmo entendendo que estava em conformidade com as normas vigentes.
Pelo termo de compromisso, a Caixa Seguridade se comprometeu a:
Suspender temporariamente a oferta do seguro prestamista.
Impedir a vinculação comercial entre o crédito e o seguro.
Manter a liberação do consignado sem exigir a contratação de seguro.
Respeitar o limite de contratação de até 1,6 vez a renda mensal do benefício.
Restituir os valores emprestados acima do limite de contratação.
Aguardar processo administrativo para restituir seguros cobrados indevidamente.
Informar o INSS a cada 60 dias sobre o andamento das restituições.
Contexto e Outras Suspensões
Essa medida se insere em um contexto mais amplo de fiscalização das operações de crédito consignado pelo INSS.
O órgão tem atuado para coibir irregularidades no mercado:
Junho de 2025: O INSS suspendeu novas autorizações de crédito consignado após uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que identificou descontos indevidos por associações e entidades.
Agosto e Outubro de 2025: O órgão cancelou acordos de cooperação técnica e suspendeu cautelarmente a autorização para operações de consignado de doze instituições financeiras (oito em agosto e mais quatro em outubro).
Outubro de 2025: O Banco BMG firmou compromisso com o INSS para restituir mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários, com o valor sendo abatido diretamente nas faturas.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - 20
da redação FM