Em resposta a uma recomendação do Ministério Público, a Polícia Militar de Vilhena apertou o cerco contra a circulação de ciclomotores e motonetas irregulares pilotadas por menores de idade. Apenas na última segunda-feira, dois adolescentes foram flagrados, e seus pais tiveram que assinar Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO).
A Polícia Militar (PM) de Vilhena iniciou uma intensificação na fiscalização de ciclomotores e motonetas que circulam de forma irregular, especialmente aqueles conduzidos por menores de idade. A medida atende a uma determinação feita por um promotor de justiça, devido ao risco que as “motinhas”, cada vez mais populares entre adolescentes, representam para os próprios condutores.
Duas ocorrências envolvendo adolescentes foram registradas na cidade na última segunda-feira:
Primeiro Caso (Ciclo Elétrico): Uma adolescente foi flagrada pilotando um ciclo elétrico. Além de não possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o veículo estava sem placa e, portanto, irregular. A mãe da menor foi acionada e assinou um TCO, sendo enquadrada no Artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata da entrega da direção de veículo a pessoa não habilitada.
Segundo Caso (Ciclomotor Elétrico): Um garoto foi abordado no bairro Jardim Eldorado na mesma situação. Ele pilotava um ciclomotor elétrico sem a ACC e com o veículo sem placa, embora estivesse usando capacete.
Procedimentos e Prazo de Regularização
Em ambos os casos, os responsáveis pelos menores foram chamados ao local e assinaram o TCO. Os pais foram devidamente cientificados das sanções previstas no Código de Trânsito.
Os veículos não foram imediatamente removidos para o pátio da Ciretran porque o prazo legal para a regularização dos ciclomotores (licenciamento e emplacamento) se estende até 31 de dezembro deste ano. Os condutores foram liberados sob a responsabilidade de seus pais.
Por Folha do sul - 20
da redação FM