O Planalto divulgou nota oficial antes da votação no Congresso Nacional para defender a manutenção dos vetos à Lei nº 15.190/2025, citando desastres como Mariana e Brumadinho e o compromisso do Brasil na COP30 como razões para evitar o enfraquecimento das normas de proteção ambiental.
© Polícia Federal/divulgação
O governo federal manifestou-se oficialmente em nota à imprensa para defender a manutenção dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), cuja análise em sessão conjunta pelo Congresso Nacional está prevista para esta quinta-feira (27). O Executivo alertou para os graves riscos climáticos e ambientais que a derrubada dos vetos pode gerar.
De acordo com o Planalto, o objetivo dos vetos é garantir a integridade do processo de licenciamento, protegendo o meio ambiente e a saúde da população. As medidas também buscam assegurar segurança jurídica a investidores, incorporar inovações para agilizar o licenciamento sem comprometer a qualidade e garantir os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.
Riscos Imediatos de Desastres e Insegurança Jurídica
O governo enfatizou que as decisões de veto foram baseadas em avaliações técnicas e jurídicas rigorosas, que consideraram o cenário recente de desastres ambientais e climáticos no Brasil.
O comunicado citou os persistentes impactos dos rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho, além das tragédias causadas por eventos extremos no Paraná e no Rio Grande do Sul. O Planalto argumenta que qualquer flexibilização no licenciamento pode ter efeitos “imediatos e de difícil reversão”.
A nota mencionou ainda a importância do papel do Brasil na agenda internacional do clima. O país, que sediou a COP30, reduziu o desmatamento na Amazônia e se destacou no uso de energias renováveis, “merece uma legislação robusta e avançada”.
Sociedade Civil Reforça o Alerta
Organizações socioambientais também se manifestaram contra a derrubada dos vetos. As entidades, incluindo Observatório do Clima, WWF-Brasil, Avaaz e Greenpeace, classificam a retomada do texto original do PL do Licenciamento Ambiental como um grande risco.
Os especialistas afirmam que, se os vetos forem derrubados, serão abertas brechas para o aumento do desmatamento, queimadas, conflitos territoriais e insegurança jurídica. Os direitos de povos indígenas e quilombolas seriam ignorados se seus territórios não estiverem demarcados ou titulados.
A restauração do texto original permitiria que estados e municípios definissem sozinhos quais empreendimentos podem ser licenciados automaticamente, sem análise prévia dos impactos ambientais. Isso colocaria em risco áreas sensíveis da Amazônia e contrariaria os compromissos climáticos defendidos pelo Brasil na COP30.
Por Rafael Cardoso - Repórter da Agência Brasil - 20
da redação FM
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