Debate sobre como combatê-las ganhou força após megaoperação no Rio de Janeiro, que terminou com 121 mortos
O Brasil tem pelo menos 88 facções criminosas espalhadas por todo o território nacional, segundo levantamento da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), de 2024. Duas delas, o Comando Vermelho e o PCC (Primeiro Comando da Capital), têm braços em nível nacional. A grande maioria, no entanto, só tem atuação nos estados em que estão sediadas.
Ao todo, 46 delas estão no Nordeste, 14 no Norte, 24 no Sul, 18 no Sudeste e 10 no Centro-Oeste.
Segundo o levantamento da Senappen, que leva em consideração três anos, 98% delas estão presentes dentro dos presídios, 98% têm estrutura hierárquica e 91% têm poder financeiro independente.
Atacar esse último tópico tem sido um dos pontos defendidos por especialistas como essenciais para combater a expansão das facções criminosas.
“Você conseguindo asfixiar a organização, você quebra ela, porque ela precisa de dinheiro para comprar agente público, comprar armas e drogas. Asfixiando o capital, consegue asfixiar a sobrevivência dessas organizações”, destaca o coronel aposentado Adilson Paes de Souza, pós-doutorando em psicologia social pela USP e pesquisador em letalidade policial.
Para isso, ele destaca que o governo federal tem mecanismos que podem ajudar os estados a rastrear o dinheiro. “A cooperação é essencial. O governo federal possui órgãos que são capazes de rastrear movimentações financeiras, como o Coaf e a Receita”, detalha.
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Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, só em 2022, o crime organizado teve um faturamento de R$ 146 bilhões em produtos explorados, como fabricação de bebidas, postos de combustíveis e produção de ouro.
“Para você pegar o andar de cima do crime organizado, que é quem efetivamente tem o dinheiro na mão e alicia as milícias, você tem que combater de onde está vindo o dinheiro”, defendeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após a megaoperação contra o Comando Vermelho, ocorrida na última terça-feira (28), que deixou 121 mortos.
A operação, deflagrada pelas polícias militares e civis do Rio de Janeiro, trouxe à tona o debate sobre como combater as organizações criminosas e o desalinhamento entre as estratégias do governo federal e dos governos estaduais.
O governador Cláudio Castro (PL) chegou a dizer que estava “sozinho” no combate às facções no Rio. Logo após as declarações, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, teve uma reunião com o governador. Como resultado, foi anunciada a criação de um Escritório Emergencial de Combate ao Crime Organizado.
O escritório tem o intuito de unir esforços das forças federais e estaduais para que a crise no Rio de Janeiro seja superada. Para o presidente do IBSP (Instituto Brasileiro de Segurança Pública), Azor Lopes, o combate ao crime tem se mostrado “ineficiente”, e por isso as facções crescem tanto.
“Certamente as organizações criminosas se fortaleceram porque as agências policiais, principalmente a Polícia Federal, vêm se mostrando ineficientes”, afirma.
Por isso, ele defende uma maior cooperação. “Só um trabalho realmente qualificado, permanente e não seletivo ou midiático de inteligência da Polícia Federal, em parceria com o Coaf, complementado pelas polícias estaduais, seria capaz de sufocar as organizações criminosas”, acredita.
O governo federal tem defendido a aprovação da PEC da Segurança Pública, apresentada como uma das medidas contra o crime organizado. O texto cria o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), que busca integrar e coordenar ações entre União, estados e municípios.
No entanto, a matéria é criticada por governadores por retirar a autonomia dos estados. Apresentado em abril, o texto pode ser votado na Câmara até o fim do ano. “Eu tenho críticas a essa PEC, ela precisa ser melhorada, mas é um bom passo”, afirma Adilson Paes de Souza.
Penas para os envolvidos com o crime organizado
Organizações criminosas são formadas por associações de quatro ou mais pessoas que se juntam de maneira estruturada para a prática de crimes. As maiores facções do Brasil, e que estão no centro desse debate sobre como combatê-las, são o PCC e o Comando Vermelho.
A punição para quem promove, constitui, financia ou integra uma organização criminosa é de três a oito anos de prisão, podendo ser elevada a depender das agravantes.