Porto Velho, Rondônia - O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Núcleo de Atendimento às Vítimas (NAVIT) e com o apoio da Escola Superior do MPRO (EMPRO), realiza no dia 31 de outubro de 2025, das 8h às 12h, a palestra “O que muda com a Lei n.º 15.211/2025 – ECA Digital”, dentro das ações do Projeto Naturalizando a Proteção da Infância.
A iniciativa reforça o compromisso da instituição com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, com foco na proteção integral também no ambiente digital. O evento acontecerá no auditório-sede do MPRO, em Porto Velho, e contará com transmissão ao vivo pelo canal oficial do MPRO no YouTube.
A nova legislação, conhecida como “Lei Felca”, amplia as garantias do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o contexto virtual, fortalecendo ações de prevenção à adultização precoce, exploração digital e exposição a riscos online.
O evento é voltado a membros, servidores e estagiários do MPRO, além de profissionais da rede de apoio à infância em Rondônia. As inscrições devem ser feitas pela página oficial do MPRO, e a confirmação da vaga será informada no ato da inscrição. Os certificados serão emitidos aos participantes que registrarem presença via QR code ou link disponibilizado durante o evento.
Programação
Palestra 1 – “Movimento Desconecta: a importância do diálogo e cooperação entre governo, empresas e sociedade civil para a proteção da infância.”
Ministrante: Catarina Fugulin, advogada e representante de Políticas Públicas do Movimento Desconecta.
Palestra 2 – “Cidadania digital e proteção online de crianças e adolescentes: estratégias e aprendizados para escolas.”
Ministrante: Guilherme Alves, jornalista e mestre em Tecnologia e Sociedade (UTFPR), gerente de projetos na SaferNet Brasil.
Intervalo – Coffee Break
Palestra 3 – “Guardiões da Infância: orientações para rede de proteção sobre prevenção, identificação e enfrentamento de violência digital contra crianças e adolescentes.”
Ministrante: Marco Aurélio Guerreiro de Menezes Filho, agente da Polícia Federal, chefe do Núcleo Operacional da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos de Porto Velho.
O evento faz parte de uma campanha nacional em parceria com a SaferNet Brasil, a Polícia Federal e o Movimento Desconecta, com o objetivo de promover a educação digital e a proteção integral das crianças.
A mensagem central é clara: cuidar da infância deve ser um dever natural, cotidiano e coletivo — dentro e fora da internet.
A assessoria da Gerência de Comunicação Integrada
da redação FM