Moradores de Porto Velho já podem indicar imóveis para usar créditos da Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos

Moradores de Porto Velho já podem indicar imóveis para usar créditos da Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos

 

    

Créditos acumulados com CPF nas notas podem abater até 50% do IPTU; prazo segue até 31 de outubro

Porto Velho, Rondônia - Os moradores de Porto Velho têm até o dia 31 de outubro para indicar os imóveis que receberão os créditos gerados pela inclusão do CPF na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A indicação deve ser feita online, por meio do Portal de Serviços da Secretaria Municipal de Economia (Semec).

O benefício fiscal permite que os créditos acumulados ao longo do ano sejam utilizados para abatimento de até 50% no valor do IPTU 2026, podendo ser transferidos para qualquer imóvel que possua inscrição ativa e sem pendências fiscais.
Como fazer a indicação

Para participar, o contribuinte deve acessar o Portal de Serviços da Semec, fazer login (ou cadastro, caso seja o primeiro acesso) e seguir as etapas indicadas na plataforma.
Na área do contribuinte, é possível visualizar o saldo disponível e selecionar o imóvel desejado para aplicar os créditos.

Apenas os valores classificados como “créditos disponíveis” podem ser utilizados. O prazo para fazer a indicação é exclusivamente até o dia 31 de outubro, e não serão aceitas indicações fora desse período.

Usuários de dispositivos iOS devem ficar atentos: em alguns navegadores, a plataforma pode apresentar restrições. Caso isso ocorra, é recomendado acessar o portal por computador, notebook ou tablet.

Como o benefício funciona

O programa foi criado em 2015 para incentivar o cidadão a exigir a emissão de notas fiscais de serviço. Cada vez que o CPF é incluído na NFS-e, 30% do valor do ISS pago pelo prestador de serviço é convertido em crédito vinculado ao CPF do consumidor.

Esses créditos são consolidados em setembro e podem ser usados no IPTU do ano seguinte.
Por exemplo:
  • Em uma consulta médica de R$ 200, com alíquota de ISS de 5%, o imposto devido é R$ 10 — o que gera R$ 3 em crédito.
  • Já em uma mensalidade de academia de R$ 150, o ISS de R$ 7,50 gera R$ 2,25 em crédito.
Vale destacar que empresas do Simples Nacional não participam do programa, já que sua tributação é feita diretamente pela Receita Federal.

Além de reduzir o IPTU, os créditos acumulados podem ser somados ao desconto para pagamento em cota única, garantindo ainda mais economia ao contribuinte.

Serviço:
Acesse o Portal de Serviços da Semec clicando aqui
Prazo: até 31 de outubro de 2025
Benefício: abatimento de até 50% no IPTU 2026

Fonte: Secom| Foto: Emily Costa/Leandro Morais

da redação FM
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