Com voto de Luís Roberto Barroso, placar no STF fica em 2 a 0 pela descriminalização, mas julgamento é suspenso por pedido de destaque de Gilmar Mendes.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou nesta sexta-feira, 17 de outubro de 2025, a favor da descriminalização do aborto realizado até a 12ª semana de gestação. Este foi o último posicionamento do ministro antes de sua aposentadoria antecipada da Corte, que se inicia neste sábado.
Julgamento suspenso após voto de Barroso
O julgamento da ação, que foi protocolada pelo PSOL em 2017 e defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime, teve início em setembro de 2023. Com o voto de Barroso, o placar ficou em 2 votos a 0 pela descriminalização. A ex-ministra Rosa Weber já havia votado favoravelmente à interrupção da gestação.
Contudo, a sessão virtual que foi convocada por Barroso para o seu voto foi rapidamente suspensa após o ministro Gilmar Mendes pedir um destaque do processo. Essa medida retira o caso do Plenário Virtual e exige que o julgamento recomece no Plenário Físico, adiando a decisão final.
Aborto como questão de saúde pública
Em seu voto, Barroso defendeu que a interrupção da gestação deve ser tratada como uma “questão de saúde pública”, e não como um tema de direito penal. Ele enfatizou que a discussão central não é ser a favor ou contra o aborto, mas sim se o Estado deve prender a mulher que passa por esse infortúnio.
O ministro argumentou que a criminalização afeta principalmente mulheres pobres e negras, que não têm acesso a informações, medicação ou procedimentos adequados pelo sistema público de saúde. Ele contrastou a situação dessas mulheres com a de classes média e alta, que podem viajar para outros países ou recorrer a meios inacessíveis à população de baixa renda.
Posição pessoal e respeito religioso
Barroso esclareceu que, pessoalmente, não é favorável ao aborto. Ele defendeu que o papel do Estado e da sociedade é evitar a sua ocorrência, através da educação sexual, da distribuição de contraceptivos e do amparo à mulher que deseja ter o filho, mas está em circunstâncias adversas.
Sobre a questão religiosa, o ministro destacou que respeita as tradições que condenam o aborto, como a judaico-cristã, mas questionou se a regra da moralidade é cumprida ao enviar para o cárcere a mulher que vivencia esse drama.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - 20
da redação FM