| Moradores de São Miguel e Alvorada do Oeste denunciam destruição de casas e alegam ter documentos do INCRA de mais de 30 anos - Foto: Reprodução |
Porto Velho, Rondônia – Uma operação de desintrusão de terras na divisa entre os municípios de São Miguel do Guaporé e Alvorada do Oeste, em Rondônia, provocou forte reação entre produtores rurais e moradores da região. A ação, realizada nesta semana por equipes da Força Nacional, ICMBio, Ibama e Funai, resultou na derrubada de casas, currais e barracões, atingindo famílias que afirmam viver há décadas na área com títulos emitidos pelo INCRA.
Segundo relatos de moradores, o cenário é de destruição na Linha 106 Norte, próximo à BR-429, local conhecido como Serra da Onça. Em vídeos gravados durante a operação, é possível ver madeiras quebradas, telhas espalhadas e plantações de café ao fundo. “O pessoal com documento, com título, há 40 anos aqui, e eles chegam derrubando tudo. Isso é uma covardia”, desabafou um morador.
Produtores afirmam ter títulos do INCRA
Os moradores atingidos sustentam que não são invasores, mas colonos assentados legalmente pelo próprio governo federal nas décadas de 1980 e 1990.
“Todos vieram aqui antes da Funai. O INCRA colonizou, criou a Gleba Novo Destino e começou a autorizar as entradas em 1984”, explicou o advogado que acompanha o caso. Segundo ele, todas as famílias possuem títulos de propriedade registrados pelo INCRA, e o conflito seria resultado de um erro técnico de demarcação feito anos depois pela Funai.
De acordo com a defesa, o equívoco se concentra no chamado ‘Marco 26’, ponto que deveria marcar o limite entre as áreas da Gleba e a Terra Indígena. “O marco foi colocado a mais de três quilômetros de distância do rio, que era o limite natural previsto. Isso deslocou toda a linha de divisa e fez com que áreas tituladas fossem incorporadas indevidamente à demarcação indígena”, afirmou o advogado.
Ordem judicial e contestação
A operação foi autorizada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas os produtores alegam que o cumprimento da medida está sendo feito de forma genérica e equivocada, atingindo propriedades regularizadas.
“Não se trata de invasão recente. São famílias com documentação, com casas construídas, curral, lavoura e criação. O processo ainda está sub judice, e as benfeitorias estão sendo destruídas antes da decisão final”, criticou o advogado, destacando que os moradores teriam direito à indenização caso a Justiça confirmasse a desapropriação.
Clima de medo e incerteza
Moradores afirmam que os agentes da operação não dialogaram com as famílias antes das demolições. “O pessoal tentou conversar, mas eles desceram em comboio e começaram a destruir tudo. Nem quiseram ouvir”, relatou um produtor.
O clima na região é de insegurança e indignação. Famílias alegam ter perdido décadas de investimento em moradias, cercas e plantações. “É o trabalho de uma vida indo abaixo, e ninguém aparece para explicar o que vai ser feito agora”, lamentou uma das produtoras.
A disputa na região do Baixo Guaporé é antiga e envolve sobreposição de áreas entre glebas coloniais criadas pelo INCRA e terras posteriormente demarcadas pela Funai. Casos semelhantes vêm sendo registrados em outras partes de Rondônia, especialmente nas fronteiras de terras indígenas, reservas ambientais e projetos de assentamento rural.
da redação FM