Porto Velho, Rondônia - O Supremo Tribunal Federal (STF) promove, nos dias 22 e 23 de julho de 2025, uma reunião técnica em Porto Velho (RO) para avançar na consulta ao povo indígena Cinta Larga acerca da possibilidade de mineração na Terra Indígena Roosevelt. O encontro, organizado pelo gabinete do ministro Flávio Dino com apoio de núcleos técnicos do STF e diversos órgãos federais e estaduais, é preparatório para uma audiência pública na própria terra indígena. A medida atende ao trâmite do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1425370 e busca garantir a escuta qualificada dos povos indígenas sobre os impactos da atividade minerária. A consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas sobre empreendimentos que afetem suas terras tradicionais está prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Constituição Federal de 1988. Em consonância com esse princípio, o Supremo Tribunal Federal agendou reuniões técnicas em Porto Velho para discutir os procedimentos de consulta ao povo indígena Cinta Larga, que poderá ser diretamente impactado por projetos de exploração mineral na Terra Indígena Roosevelt, situada entre os estados de Rondônia e Mato Grosso.
Objetivo das reuniões
As reuniões técnicas fazem parte dos trâmites relacionados ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1425370, e visam à construção participativa do processo de consulta. O objetivo central é ouvir e envolver os Cinta Larga na avaliação dos potenciais impactos sociais, ambientais e culturais decorrentes da atividade minerária em seu território, além de garantir segurança jurídica e respeito aos direitos coletivos da comunidade indígena.
Programação das atividades
As reuniões acontecerão no auditório da Seção Judiciária Federal de Rondônia, em Porto Velho, com a seguinte programação:
22 de julho, às 14h: encontro com representantes da Casa Civil, dos Ministérios dos Povos Indígenas, de Minas e Energia, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Advocacia-Geral da União (AGU), do governo do estado de Rondônia, da Secretaria de Segurança Pública, do Tribunal de Justiça do Estado, do Tribunal Regional Eleitoral, da Justiça Federal, dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, das Defensorias Públicas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
23 de julho, às 9h30: reunião com as partes envolvidas no processo judicial, amici curiae e representantes do povo indígena Cinta Larga, incluindo cooperativas, associações e lideranças tradicionais.
As instituições convocadas devem indicar formalmente seus representantes até o dia 15 de julho de 2025.
Estrutura organizacional
A condução das reuniões será feita por juízes auxiliares do gabinete do ministro Flávio Dino, com o apoio do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) e do Núcleo de Processos Estruturais Complexos (Nupec), ambos vinculados ao STF. A participação interinstitucional busca promover um ambiente técnico e dialógico, capaz de assegurar os direitos constitucionais dos povos indígenas e o cumprimento dos tratados internacionais.
Etapas seguintes e consulta pública
A reunião técnica representa uma etapa preparatória para a audiência pública presencial com o povo Cinta Larga, que deverá ocorrer diretamente na Terra Indígena Roosevelt no prazo máximo de 60 dias após os encontros em Porto Velho. A audiência tem como propósito principal garantir a participação direta e informada da comunidade indígena na deliberação sobre projetos minerários que poderão afetar significativamente sua vida, sua cultura e seu meio ambiente.
O procedimento foi solicitado durante audiência de contextualização realizada em março de 2025, na qual representantes do STF, da União e do Ministério Público Federal (MPF) estiveram presentes. Na ocasião, o MPF enfatizou a importância de assegurar a participação efetiva e informada do povo Cinta Larga, considerando os riscos históricos e atuais da exploração mineral em territórios indígenas.
O processo liderado pelo STF reforça a relevância do diálogo institucional e do respeito aos direitos originários dos povos indígenas brasileiros. A Terra Indígena Roosevelt, além de rica em biodiversidade, possui recursos minerais que despertam o interesse de diversos setores econômicos, o que impõe a necessidade de processos transparentes, participativos e sustentáveis. As ações em curso sinalizam um esforço do Poder Judiciário em conciliar desenvolvimento com justiça socioambiental, em consonância com os preceitos constitucionais e internacionais.
da redação FM