Uma profunda incerteza sobre o futuro passou a fazer parte do cotidiano de servidores da Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia (Caerd) após o encerramento da consulta pública sobre o processo de privatização dos serviços de água e esgoto do Estado. Durante a audiência pública realizada no último dia 4 de abril em Porto Velho, foi cogitado um Plano de Demissão Voluntária (PDV) que poderá será instituído. O assunto ainda não foi tratado diretamente com a categoria.
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Procurado pelo site nesta terça (10) e quarta-feira (11), o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Rondônia (Sindur), não se manifestou sobre o tema. Na página do sindicato da internet, uma matéria publicada em 2023 alertava sobre o assunto. Na época, o sindicato repudiava a manifestação do ex-prefeito Hildon Chaves (PSDB) sobre a intenção de privatizar os serviços de água e esgoto de Porto Velho de forma isolada.
“O sindicato denúncia o modelo de concessão que a prefeitura da Capital está adotando, na contramão do que foi e está sendo feito em outros estados, como Rio de Janeiro, Alagoas e Amapá, que é fazer uma licitação isoladamente, enquanto outras unidades da federação estão adotando a regionalização, abrangendo os demais municípios, em parceria com Estados e BNDES; sendo que tal modelo prejudicará não só Porto Velho como os demais municípios”, diz trecho da matéria.
“Se o prefeito Hildon Chaves não buscar parceria com os demais municípios, Estado e BNDES, o saneamento de Porto Velho deixará de receber recursos federais e ficará semelhante ao de Manaus, onde o sistema foi privatizado em 2000 e é um fracasso, com menos de 25% de rede de esgoto e longe da universalização no fornecimento de água”, disse na época o secretário geral do Sindur, Alan Bentes.
Investimentos de R$ 5 bilhões
O processo de universalidade de água e esgoto de Rondônia segue acelerado pelo governo do Estado. Na última terça-feira (03.06.25), o site teve acesso ao montante aproximado para investimentos ao longo dos 35 anos de concessão. Os valores superam os R$ 5 bilhões, recurso necessários para melhorar o abastecimento de água e esgotamento sanitário nos 45 municípios, contemplando uma população estimada de 1,3 milhões habitantes.
As projeções necessárias para o investimentos foram feitas com base em dados sobre os investimentos realizados no Estado e informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes ao período de 2018 a 2022.
O gerente do Departamento de Estruturação de Soluções de Saneamento do BNDES, Heldo Matos Monteiro Vieira, disse que esse valor expressivo evidencia a magnitude do desafio enfrentado e reforça a necessidade de se construir uma solução em parceria com a iniciativa privada, por meio do modelo de concessão, para garantir a efetiva implementação do projeto.
“Esse cenário não é exclusivo de Rondônia, sendo uma realidade enfrentada em diversos estados do país, pois o Brasil, como um todo, enfrenta um grande desafio para avançar e universalizar os serviços de saneamento”, afirmou.
Segundo apurou o site, o Estado de Rondônia está abaixo da média nacional, com cerca de 52% de cobertura de água e aproximadamente 16% de cobertura de esgoto, considerando a área abrangida pelo projeto. “O desafio do projeto é desafio de alcançar 99% de cobertura de água e 90% de esgoto é significativo tanto para o Brasil quanto para Rondônia”.
O modelo proposto atualmente em consulta pública e objeto da audiência, é o de concessão plena dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, abrangendo áreas urbanas, distritos e localidades selecionadas em 45 municípios do estado, contemplando uma população estimada de 1,3 milhões de pessoas.
Plano Regional
O Plano Regional de Saneamento Básico (PRSB) é condição indispensável para qualquer contrato de prestação dos serviços de água e esgoto, conforme previsto no Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
Alguns municípios já possuem seus próprios Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). Em algumas cidades de Rondônia os serviços de concessão de água e esgoto foram privados, mas segundo o Marco Legal, o plano regional se sobrepõe aos planos municipais e estes deverão ser ajustados ao conteúdo e diretrizes do plano regional.
Deputados tentaram suspender audiência pública
Deputados estaduais tentaram suspender audiência pública anunciada para o dia 4 de abril último em Porto Velho para tratar sobre o tema. Apesar dos discursos inflamados na tribuna da Assembleia, o evento ocorreu normalmente.
Autor do requerimento, o deputado Cássio Goes (PSD-Cacoal), colheu várias assinaturas para suspender a audiência pública. Por outro lado, prefeitos se manifestarem contra a privatização. O prefeito de Cacoal, Adailson Fúria (PSD) usou as redes sociais para alertar a população. “A população vai sentir no bolso a fatura da concessão”, disse enfurecido o prefeito Fúria.
Bid financia R$ 3 bi para Manaus ter 90% de esgoto tratado em 10 anos
Segundo apurou o site, em Manaus (AM), o serviço de esgotamento sanitário e água tratada é realizado pela Aegea Saneamento, empresa que controla a Águas de Manaus. No ano passado, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) anunciou financiamento de R$ 3 bilhões para que, em dez anos, Manaus alcance 90% da universalização do tratamento de esgoto. Atualmente a cobertura é de 31%.
Pelo acordo, o banco deveria financiar cerca de R$ 750 milhões e buscar outros dois bancos de fomento para o financiamento total. A Aegea entraria com 20% do investimento.
Entenda o caso
No último dia 19 de março foi aberto o período para envio de contribuições e sugestões da população e seguiu até o dia 17 de abril. As contribuições poderiam ser enviadas de forma eletrônica.
“A consulta pública teve por finalidade coletar contribuições da sociedade civil, órgãos públicos e demais interessados sobre os documentos disponibilizados, visando garantir transparência e participação social no processo de estruturação do projeto”, disse Avenilson Trindade, secretário geral da Microrregião de Águas e Esgoto de Rondônia.
Texto: Marcelo Freire
Fonte: Redação Valor&MercadoRO