Nova lei pode dobrar multa para quem jogar lixo na estrada!

Nova lei pode dobrar multa para quem jogar lixo na estrada!

 

     Nova proposta quer endurecer punições para quem joga lixo nas vias. // Créditos: depositphotos.com / Chai2523


Porto Velho, Rondônia - O Projeto de Lei 4080/24 propõe mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), classificando como infração grave o ato de lançar objetos ou substâncias de veículos em vias públicas. Esta proposta está em análise na Câmara dos Deputados e busca aumentar a penalidade para condutas que possam causar incêndios, prevendo multa em dobro para tais casos.

Atualmente, o CTB considera como infração média o ato de atirar ou abandonar objetos e substâncias nas vias, o que é passível de multa. No entanto, o projeto de lei visa uma reclassificação, destacando a gravidade de materiais com potencial incendiário, como bitucas de cigarro, que podem causar queimadas nas proximidades de rodovias.

Por que a mudança é necessária?

O deputado Evair Vieira de Melo, autor da proposta, destaca que as queimadas próximas a rodovias representam um risco significativo à biodiversidade e às propriedades adjacentes. Além disso, a fumaça resultante pode comprometer a visibilidade dos motoristas, aumentando o risco de acidentes graves. A proposta busca, portanto, mitigar esses riscos ao endurecer as penalidades para tais infrações.

O projeto também sugere que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) seja responsável por definir uma lista de objetos e substâncias com potencial para causar incêndios. Esta medida visa garantir que as penalidades sejam aplicadas de forma justa e eficaz, com base em critérios técnicos.

Créditos: depositphotos.com / Chai2523

Qual o papel do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes?

Além das alterações no CTB, o projeto de lei estabelece que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) será responsável por administrar programas de conservação e manutenção das faixas de domínio das rodovias. Esta responsabilidade poderá ser exercida diretamente ou por meio de convênios, garantindo que as áreas próximas às rodovias sejam mantidas em condições seguras e adequadas.

Quais são os próximos passos para a aprovação do projeto?

Para que o Projeto de Lei 4080/24 se torne lei, ele precisa ser aprovado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação nas comissões, o projeto seguirá para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado.

Essas etapas são essenciais para garantir que a proposta seja debatida e aperfeiçoada, considerando as contribuições de diferentes setores da sociedade e dos parlamentares. A aprovação final dependerá do consenso entre as casas legislativas e do alinhamento com as diretrizes de segurança e sustentabilidade do trânsito brasileiro.

Fonte: O Antagonista

da redação FM
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