Governo federal entende que o tema ainda precisa ser mais bem discutido
Porto Velho, Rondônia - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quinta-feira a reforma do Novo Ensino Médio vetando as mudanças que o texto previa para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Agora, não há nenhuma previsão de alteração na prova. Mas essa decisão pode ser revertida pelo Congresso e pelo próprio governo, que entende que o tema ainda precisa ser mais bem discutido.
Com o veto, só os conteúdos comuns e obrigatórios a todos os alunos vão ser cobrados no Enem. Eles correspondem a 2,4 mil horas da carga horária. As outras 600 horas, período de aulas em que os alunos escolhem a área de conhecimento (Matemática, Linguagens, Ciências Humanas e Ciências da Natureza) que preferem estudar mais, não serão consideradas para a prova. Esse segundo grupo de aulas é chamado de itinerários formativos.
Na mensagem comunicando o veto ao Congresso, o presidente diz que a inclusão dos itinerários formativos “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior”.
Outro veto foi no prazo de implementação da mudança do Enem, definido para 2027. Na avaliação da Presidência, o artigo perdeu sentido com seu veto anterior.
Internamente, o Ministério da Educação prefere que a prova cobre apenas conteúdos da parte comum do currículo. No entanto, a pasta não dá esse assunto como encerrado, e defendeu o veto para que o tema seja mais bem discutido, envolvendo as redes de ensino, parlamentares e o Inep, órgão responsável pela produção do Enem.
Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Ângelo afirma que o grupo defende que o Enem cobre os conteúdos também dos itinerários formativos. Secretário de Educação do Espírito Santo, Ângelo diz que a entidade pediu apenas o veto para o ano de entrada em vigor da mudança no exame, porque a reforma levou tempo para ser aprovada, o que dificulta a implementação de todas as alterações já em 2025.
— O Consed avalia que esse veto fragiliza a reforma. O sinal que passa é que os itinerários não têm importância — afirma de Ângelo. — E deixar esse debate mais para frente também é ruim. A gente já tem vários temas pedentes para decidir, que são urgentes, como o Plano Nacional de Educação, as mudanças no Sistema de Avaliação da Educação Básica e a revisão da Base Nacional Comum Curricular.
Colégios privados também consideram que o Enem precisa cobrar os itinerários formativos, segundo a vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amabile Pácios. No entanto, ela afirma que o veto foi importante porque a lei não criou regras claras para o exame, e isso impede o planejamento das escolas.
— As regras precisam estar claras. Hoje, não tem um norte de como isso seria cobrado no Enem — diz Pácios.
O tema divide especialistas. Uma parte entende que os itinerários até agora se mostraram frágeis, do ponto de vista pedagógico, por não cumprirem a expectativa de aprofundarem os conteúdos ensinados. Além disso, estudantes de ensino técnico saem prejudicados, já que o itinerário das aulas profissionalizantes não seriam cobradas no Enem. Esses estudantes teriam que escolher uma das áreas de conhecimento para fazer a prova, mesmo sem ter feito o aprofundamento curricular dessa área no ensino médio.
Outra parte dos pesquisadores em educação afirma que o Enem é um norteador importante do ensino médio, e não cobrar os itinerários na prova é diminuir a importância dessas aulas. Eles lembram que as diretrizes nacionais para essa parte do currículo estão sendo feitas pelo Conselho Nacional de Educação e isso guiará as redes de ensino, aumentando a chance de aprofundamento nas áreas do conhecimento, além de dar ao Inep referências para a prova.
Relator minimiza
Os dois artigos vetados por Lula foram incluídos no texto por uma emenda da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e aceita pelo relator do projeto na Câmara, Mendonça Filho (União-PE). Tabata, candidata a prefeita de São Paulo, não quis se pronunciar sobre a decisão do presidente. Mendonça afirmou que não apoia a retirada desse dispositivo, mas ressalvou que isso já era esperado e não significa uma quebra de acordo do Executivo com o Legislativo.
— Quando o Enem avalia o aprofundamento, valoriza a área de conhecimento de escolha do jovem. O Congresso vai deliberar (se derruba ou não o veto) no tempo certo e oportuno. Não tem nenhum estresse quanto ao veto — afirmou o deputado, que comemorou a sanção com poucas mudanças. — A essência do Novo Ensino Médio foi preservada: flexibilidade, protagonismo do jovem e integração com o ensino técnico, o que é o mais importante.
A reforma do Novo Ensino Médio foi aprovada no Congresso em julho, depois de um longo processo de discussão e mudanças no texto. Entre as principais mudanças em relação ao modelo criado em 2017, no governo de Michel Temer, estão a ampliação da carga horária das disciplinas básicas, como Português, Matemática, Química e História, e a criação de regras para a parte do currículo que o aluno escolhe o que estudar.
Fonte: O GLOBO
da redação FM Alô Rondônia