Projeto defende o despacho gratuito de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais
Painel eletrônico do Senado exibe resultado da votação | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Por 53 a 16, o Senado deu aval nesta terça-feira, 17, ao despacho gratuito de bagagem na aviação comercial. A regra foi incluída pela Câmara dos Deputados em uma medida provisória sobre o setor aéreo e agora foi mantida pelos senadores.
A votação representa uma derrota para o governo e para as companhias aéreas, que nas últimas semanas fizeram um esforço para tentar derrubar a previsão de gratuidade aprovada pelos deputados no fim de abril.
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O tema é discutido na medida provisória conhecida como MP do Voo Simples. Uma vez que o texto da proposta foi alterado pelo Senado em outros pontos, a MP precisará voltar para a Câmara dos Deputados.
O relator, Carlos Viana (PL-MG), defendeu a manutenção da cobrança atualmente existente. “Não devemos nos juntar a Venezuela e Coreia do Norte. Nenhum país onde a economia é aberta tem gratuidade da bagagem. Não há gratuidade, vai aumentar o preço da passagem.”
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Mas o líder do PSD, Nelsinho Trad, apresentou a emenda isentando novamente a cobrança. “A cobrança pelo despacho teve início 2017 e de lá para cá o preço médio da tarifa doméstica praticado no Brasil só aumentou”, disse o senador.
Se for sancionada, a nova regra permitirá o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. Em 2019, o Congresso chegou a aprovar o retorno da gratuidade, o que foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
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