Medida também vale para os outros tribunais superiores e para os tribunais regionais federais
Autoridades na mesa do Senado Federal | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira, 17, uma emenda constitucional que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para a indicação aos Tribunais Superiores, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A cerimônia, que aconteceu no plenário do Senado, contou com a presença de autoridades, como os presidentes do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); do STF, Luiz Fux; e do STJ, Humberto Martins.
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“Eu gostaria de enaltecer este momento que é uma prova concreta da harmonia e da independência entre os Poderes da República. É assim que se erige uma democracia verdadeira, é assim que se erige uma grande nação. Muito obrigado, Congresso Nacional, por essa prova de dedicação e de atenção com a carreira da magistratura. Não há democracia, não há ordem e não há paz sem uma magistratura forte e independente”, disse Fux.
Depois da sessão, autoridades como Pacheco, Lira e o ministro do Supremo Gilmar Mendes participaram de um encontro fechado. Além do STF e do STJ, a medida irá afetar os Tribunais Regionais Federais (TRFs), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), o Tribunal de Contas da União (TCU) e os ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).
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Em 2015, uma emenda constitucional alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória no serviço público federal de 70 para 75 anos, mas deixou de modificar a idade máxima para acesso de magistrados aos Tribunais Superiores e aos Tribunais Regionais, bem como para a nomeação dos ministros do TCU.
O texto originalmente não tratava dos ministros civis do STM — que hoje podem ser indicados com mais de 35 anos, sem limite máximo de idade —, mas eles foram incluídos na PEC ainda durante a tramitação na Câmara. O relator, Weverton (PDT-MA), disse que a proposta faz apenas um “ajuste”.
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