Mais de 12 cidades ampliaram sistemas de denúncias em 2026; regras incluem cultos domésticos, pregações on-line e grupos religiosos no WeChat
Um novo conjunto de medidas adotadas por autoridades chinesas está ampliando a vigilância sobre atividades religiosas realizadas fora das estruturas reconhecidas pelo Estado. Desde o início de 2026, mais de uma dúzia de cidades chinesas criou ou ampliou mecanismos para incentivar moradores a denunciar práticas religiosas classificadas pelas autoridades como “ilegais”, segundo levantamento divulgado pela Human Rights Watch (HRW).
As medidas atingem diferentes grupos religiosos, mas têm impacto particularmente relevante sobre cristãos que participam das chamadas igrejas domésticas, comunidades que funcionam sem registro ou fora das estruturas oficiais supervisionadas pelo governo. Em algumas localidades, a denúncia pode resultar em recompensa financeira. Em Guangzhou, por exemplo, uma regulamentação municipal prevê pagamentos que podem chegar a 10 mil yuans, cerca de R$ 7,6 mil, para informações que contribuam para identificar determinados responsáveis ou estruturas religiosas consideradas ilegais.
O sistema não é inteiramente novo. O governo de Guangzhou mantém desde 2019 um programa oficial de recompensas por denúncias, cuja validade foi prorrogada em 2024 por mais cinco anos. O documento publicado pela própria prefeitura estabelece valores entre 100 e 10 mil yuans, dependendo da natureza da denúncia e de sua contribuição para a investigação.
Entre as situações previstas estão a criação não autorizada de locais de culto, a realização de atividades religiosas em espaços não reconhecidos, treinamentos religiosos sem autorização e atividades envolvendo organizações religiosas estrangeiras. A regulamentação também permite denúncias por telefone, carta ou presencialmente às autoridades religiosas, centros comunitários e polícia.
Até cultos em casas podem entrar na lista
Uma das mudanças mais significativas registradas em 2026 ocorreu na prefeitura de Honghe, na província de Yunnan. Em fevereiro, as autoridades divulgaram uma relação com 35 categorias de atividades religiosas passíveis de denúncia, segundo a Human Rights Watch.
A lista inclui atividades que, para comunidades cristãs independentes, fazem parte da rotina de uma igreja. Entre elas estão reuniões religiosas em residências particulares ou outros locais não autorizados, pregações por transmissões ao vivo, grupos religiosos no WeChat, distribuição pública de materiais religiosos e atividades de educação ou treinamento religioso sem aprovação oficial.
Também aparecem atividades religiosas envolvendo menores, cerimônias realizadas pela internet e outras formas de organização consideradas incompatíveis com as regras estabelecidas pelas autoridades.
Em outras palavras, a vigilância não se limita ao templo físico. A atividade religiosa realizada em uma casa, em uma plataforma digital ou em um grupo de mensagens pode entrar no campo de observação do Estado quando não estiver submetida às estruturas oficiais.
Denúncia pode render dinheiro
O incentivo financeiro é uma das características mais marcantes desse modelo. De acordo com a HRW, diferentes cidades passaram a estabelecer recompensas para pessoas que forneçam informações consideradas úteis pelas autoridades. Em Chengdu, na província de Sichuan, por exemplo, há previsão de recompensa de até 800 yuans por informações verificadas sobre determinadas atividades religiosas classificadas como ilegais.
Em Guangzhou, os valores são mais altos. A regulamentação municipal estabelece recompensa de até 10 mil yuans para informações que auxiliem na identificação de líderes de organizações religiosas estrangeiras consideradas ilegais e na descoberta de sua estrutura de atuação. O documento oficial também determina que as denúncias sejam mantidas em sigilo e prevê punição para quem deliberadamente fabricar acusações ou retaliar um denunciante.
A legislação chinesa também endureceu
O avanço dos mecanismos locais de denúncia ocorre paralelamente a uma mudança na legislação nacional. A nova Lei de Punições da Administração de Segurança Pública entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026. Pela primeira vez, segundo a Human Rights Watch, a legislação passou a estabelecer que determinadas “atividades religiosas ilegais” podem resultar em detenção administrativa de cinco a 15 dias.
A mudança amplia o peso das normas administrativas sobre comunidades religiosas que não estejam enquadradas nas estruturas autorizadas pelo governo. A China, por sua vez, sustenta oficialmente que a liberdade de crença religiosa é protegida no país e que atividades religiosas consideradas normais podem ser realizadas dentro da legislação. Em documentos oficiais, o governo afirma que a Constituição garante a liberdade religiosa e que as políticas estatais protegem as atividades religiosas regulares.
A controvérsia está justamente no significado de “atividade religiosa normal”. Para organizações de direitos humanos, o problema está no conjunto crescente de regras que condiciona a prática religiosa à supervisão estatal.
O que são as igrejas domésticas?
As chamadas house churches, ou igrejas domésticas, são congregações cristãs que funcionam fora do sistema oficial de registro e supervisão religiosa. A China reconhece oficialmente cinco religiões, mas mantém forte controle sobre sua administração, incluindo aspectos relacionados a lideranças, publicações, finanças e funcionamento das comunidades. A Human Rights Watch afirma que autoridades também têm detido líderes e integrantes de congregações católicas e protestantes que se recusam a participar das estruturas oficiais.
Por isso, uma igreja que se reúne em uma residência, por exemplo, pode ser considerada uma atividade religiosa não autorizada mesmo que seus participantes estejam simplesmente realizando culto, oração ou estudo bíblico. É nesse espaço que o novo sistema de denúncias ganha importância: a fiscalização passa a alcançar não apenas os líderes religiosos, mas também a própria comunidade.
O caso da Zion Church
Um dos episódios mais emblemáticos da atual fase de repressão envolve a Zion Church, uma das maiores igrejas protestantes não registradas da China. Em outubro de 2025, autoridades realizaram operações contra integrantes da igreja em várias cidades. Segundo a Reuters, quase 30 pastores e membros foram detidos, em uma operação considerada uma das maiores ações contra uma igreja cristã não registrada desde 2018.
Entre os detidos estava o fundador da igreja, Ezra Jin Mingri. Ele permaneceu sob custódia durante meses e foi libertado em julho de 2026. Organizações que acompanham o caso afirmam que outros integrantes continuavam detidos. A igreja já havia sido fechada pelas autoridades em 2018, depois de se recusar a instalar câmeras de segurança em seu templo, segundo a CSW.
O caso também mostra que a pressão não se limita aos fiéis. A advogada Ruth Wang, que representava integrantes da Zion Church, deixou a China em setembro de 2026 depois de relatar pressão das autoridades sobre o escritório onde trabalhava. A Associated Press informou que autoridades teriam exigido que a banca fosse dissolvida ou enfrentasse o fechamento.
Vigilância também chega à internet
A expansão do controle religioso acompanha a tentativa do governo de controlar o ambiente digital. A HRW cita entre as atividades denunciáveis transmissões religiosas ao vivo, grupos religiosos no WeChat e distribuição de conteúdo religioso pela internet.
O tema ganhou ainda mais importância depois que novas regras passaram a restringir a realização de pregações e treinamentos religiosos on-line sem autorização. Na prática, isso significa que uma comunidade cristã independente pode enfrentar restrições não apenas para realizar um culto presencial, mas também para transmitir uma mensagem, organizar um grupo virtual ou compartilhar determinado conteúdo religioso.
A política de “sinicização” da religião
As medidas fazem parte de um processo mais amplo conhecido como “sinicização da religião”, política promovida pelo governo de Xi Jinping desde 2016. Segundo a Human Rights Watch, a política busca fazer com que as religiões existentes na China se adaptem à cultura chinesa e às diretrizes ideológicas do Partido Comunista.
Para Pequim, a regulamentação é apresentada como forma de garantir que as atividades religiosas ocorram dentro da lei e contribuam para a estabilidade social. Organizações internacionais de direitos humanos, porém, afirmam que o processo aumentou a interferência estatal na vida religiosa.
O resultado é um ambiente no qual igrejas que aceitam a supervisão oficial conseguem operar dentro das regras estabelecidas, enquanto comunidades independentes enfrentam maior risco de fiscalização, fechamento, detenção de líderes e restrições à atividade digital.
Entenda ponto a ponto
1. O que a China está fazendo?
Autoridades de diversas cidades estão criando ou ampliando mecanismos para que cidadãos denunciem atividades religiosas consideradas ilegais. Em vários casos, há previsão de recompensa financeira.
2. Quantas cidades adotaram essas medidas?
Segundo levantamento da Human Rights Watch, mais de 12 cidades introduziram medidas desse tipo apenas no primeiro semestre de 2026.
3. Quem pode ser atingido?
As regras alcançam diferentes religiões. No caso cristão, o foco inclui principalmente igrejas não registradas, também chamadas de igrejas domésticas.
4. O que pode ser denunciado?
Dependendo da cidade, podem entrar na lista:
- Cultos em casas particulares;
- Reuniões em locais não autorizados;
- Pregações on-line;
- Transmissões ao vivo;
- Grupos religiosos no WeChat;
- Distribuição de materiais religiosos;
- Treinamentos e estudos religiosos sem autorização;
- Atividades envolvendo menores;
- Determinadas atividades de organizações religiosas estrangeiras.
A lista varia conforme a regulamentação local. Em Honghe, foram relacionadas 35 categorias.
5. Quanto um denunciante pode receber?
Os valores variam conforme a cidade e o tipo de informação.
Guangzhou: até 10 mil yuans, conforme regulamentação municipal.
Chengdu: até 800 yuans para informações verificadas sobre determinadas atividades religiosas consideradas ilegais.
6. O sistema é novo?
Não completamente. Guangzhou, por exemplo, possui um programa de recompensas desde 2019 e prorrogou sua validade em 2024 por mais cinco anos.
A novidade de 2026 é a expansão desse tipo de mecanismo para diferentes localidades, segundo a Human Rights Watch.
7. O que mudou na legislação nacional?
Desde 1º de janeiro de 2026, a nova Lei de Punições da Administração de Segurança Pública passou a prever detenção administrativa de 5 a 15 dias para determinadas atividades religiosas consideradas ilegais.
8. O governo chinês reconhece a liberdade religiosa?
Sim. A posição oficial de Pequim é que a Constituição garante a liberdade de crença e protege atividades religiosas consideradas normais e legais.
9. Então por que existe a controvérsia?
Porque organizações como a Human Rights Watch afirmam que a definição estatal de atividade religiosa legítima é acompanhada por forte supervisão governamental e que comunidades independentes são alvo de detenções, fechamento e outras medidas.
10. O que aconteceu com a Zion Church?
Em outubro de 2025, quase 30 pastores e integrantes foram detidos em uma operação contra a igreja. O fundador, Ezra Jin Mingri, ficou preso por meses e foi libertado em julho de 2026. Pelo menos oito integrantes ainda eram apontados como detidos pela Human Rights Watch em setembro.
11. A repressão atinge somente cristãos?
Não. As medidas descritas pela HRW também afetam outras comunidades religiosas. O relatório cita cristãos, muçulmanos e budistas tibetanos entre grupos submetidos a crescente pressão para se adequar às diretrizes estatais.
12. Por que isso importa para os cristãos?
Porque o caso mostra uma mudança de escala: o controle religioso não depende apenas da presença da polícia ou do fechamento de uma igreja. Ele também pode envolver legislação, fiscalização administrativa, monitoramento digital e incentivo financeiro para que cidadãos comuniquem às autoridades atividades consideradas irregulares.
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