Lei federal estabelece campanhas educativas, iluminação de prédios públicos e articulação entre entes federativos para reforçar os estoques nos hemocentros.
O mês de junho passará a integrar oficialmente o calendário de ações de incentivo à doação de sangue em todo o território nacional. A medida foi instituída pela Lei 15.491/2026, que determina a produção de materiais educativos e a realização de campanhas voltadas à conscientização da população sobre a importância de manter doações regulares para abastecer os hemocentros.
Entre as iniciativas previstas na norma está a iluminação de prédios públicos na cor vermelha durante o período. A execução das atividades observará a disponibilidade orçamentária de cada ente e ocorrerá de maneira articulada entre União, estados, Distrito Federal e municípios, mantendo alinhamento direto com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Importância para a rede de saúde
As ações buscam solucionar a oscilação nos estoques de sangue, considerados fundamentais para a realização de cirurgias, atendimento a emergências, suporte a pacientes em tratamentos médicos prolongados e outras situações que demandem transfusões na rede pública e privada de saúde.
FAQ
Qual é o objetivo principal da Lei 15.491/2026?
A lei institui o mês de junho no calendário oficial para promover campanhas educativas de incentivo à doação regular de sangue e elevar os estoques nos hemocentros.
Quais ações estão previstas na legislação?
O texto prevê a criação de materiais educativos, a iluminação de prédios públicos na cor vermelha e a articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
Como devem ser implementadas as medidas?
A execução das campanhas precisa respeitar a disponibilidade orçamentária dos órgãos envolvidos e seguir as diretrizes do Ministério da Saúde.
Com informações de Agência Brasil
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