Itamaraty aciona sistema de solução de controvérsias contra taxações que somam até 37,5 por cento sobre produtos do país; medida afeta bilhões em exportações.
O governo brasileiro apresentou nesta última segunda-feira, 27/07/2026, um pedido formal de consultas aos Estados Unidos junto ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio, contestando duas medidas tarifárias adotadas pelo país norte-americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. De acordo com nota oficial divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, o Brasil avalia que as taxações impostas são injustificadas e totalmente incompatíveis com as obrigações assumidas internacionalmente no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 e com as normas multilaterais que disciplinam o comércio global.
A primeira medida questionada decorre de uma investigação direcionada especificamente ao Brasil, resultando na imposição de uma tarifa adicional de 25 por cento sobre produtos nacionais após exames sobre temas como comércio digital, serviços de pagamentos, propriedade intelectual e combate ao desmatamento ilegal. A segunda determinação originou-se de uma investigação ampla conduzida com sessenta economias, estabelecendo mais 12,5 por cento de sobretaxa focada em restrições a bens produzidos com trabalho forçado. O pedido de consultas representa a primeira etapa formal na OMC, abrindo espaço para que os governos negociem uma solução amigável antes da eventual criação de um painel arbitral.
Impacto nas exportações e setores atingidos
Dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços apontam que as novas barreiras comerciais anunciadas pelos Estados Unidos vão atingir o montante de 6,6 bilhões de dólares em produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano. Com a sobretaxa acumulada de 37,5 por cento, o impacto comercial alcança cerca de 16,5 por cento de todas as vendas externas do Brasil para o país estrangeiro. Entre os principais itens penalizados pelas tarifas estão máquinas e equipamentos industriais, diferentes tipos de madeira, gorduras e óleos vegetais, calçados, móveis e artigos de confecção.
Perguntas Frequentes
Em qual organismo internacional o governo brasileiro apresentou o pedido de consultas contra os Estados Unidos?
A contestação foi protocolada no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio.
Quais são os percentuais das tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos aos produtos do Brasil?
As medidas estabeleceram sobretaxas de 25 por cento e de 12,5 por cento, acumulando até 37,5 por cento de tributação extra.
Qual é o valor total estimado das exportações brasileiras atingidas pelas novas barreiras tarifárias norte-americanas?
O impacto comercial anunciado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços atinge 6,6 bilhões de dólares.
Com informações de Agência Brasil
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