Turismo de aventura tem regras estabelecidas; falta fiscalização

Turismo de aventura tem regras estabelecidas; falta fiscalização

 Morte de jovem em atividade irregular reforça a necessidade de consulta ao Cadastur e observância de normas técnicas de segurança pelo consumidor.

                                          © Secretaria de Turismo/Prefeitura de Brotas/Direitos Reservados


O falecimento de Maria Eduarda Rodrigues, de 21 anos, durante a prática de rope jump em uma ponte desativada em Limeira (SP), trouxe à tona a urgência de uma fiscalização mais rigorosa no setor de turismo de aventura. O episódio expõe a vulnerabilidade de praticantes que recorrem a serviços informais em busca de preços baixos, ignorando protocolos de segurança essenciais. Especialistas reforçam que a responsabilidade pela escolha de prestadores qualificados recai também sobre o consumidor, que deve verificar a regularidade da empresa antes de contratar qualquer atividade.

Como identificar empresas seguras

A ferramenta principal para o turista é o Cadastur, cadastro oficial do Ministério do Turismo. A consulta pode ser realizada online, utilizando o CNPJ ou o nome da empresa, para confirmar se o prestador possui registro ativo. Além disso, a conformidade com o Decreto 7.381/10 e a norma NBR ISO 21101, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), são critérios inegociáveis. Segundo Vinicius Viegas, diretor da Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta), o cliente deve questionar diretamente a empresa sobre a adoção dessas normas. “Se a pessoa não souber responder, é um sinal de alerta”, adverte.

O perigo da informalidade

A cultura de oferecer atividades como rapel e tirolesa sem qualificação formal criou a falsa percepção de que esses serviços não exigem rigor técnico. Esse cenário favorece a concorrência desleal, na qual empresas clandestinas atraem clientes com valores reduzidos, já que não arcam com custos de seguros, manutenção de equipamentos, certificações e treinamento de equipes. A falta de contrato e de emissão de nota fiscal são outros indicativos claros de amadorismo e risco para o praticante.

O papel dos municípios

Embora a União estabeleça os marcos legais, a fiscalização efetiva depende da atuação das esferas municipais. O exemplo de Brotas (SP), que exige o Cadastur para a liberação de alvarás, é apontado como um modelo de governança eficaz. Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), defende que as prefeituras tenham um papel central no planejamento territorial e no licenciamento. A entidade ressalta que o combate à informalidade exige políticas públicas integradas, que qualifiquem o mercado local e garantam que a segurança do turista prevaleça sobre qualquer apelo de custo.

Por Guilherme Jeronymo - Repórter da Agência Brasil - 20

da redação FM

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