Decisão vale para todo o país e estabelece prazo para adaptação dos empreendimentos
Em meio às discussões sobre mudanças na jornada de trabalho, outra decisão também impacta diretamente os centros comerciais.
O STF decidiu que os shoppings são considerados um único estabelecimento para fins de aplicação da legislação trabalhista, o que os obriga a disponibilizar um espaço adequado para crianças em fase de amamentação quando houver mais de 30 mulheres trabalhando no conjunto de lojas e na administração.
Veja Também
Segundo a advogada trabalhista Juliana Mendonça, a responsabilidade é do shopping, e não de cada lojista individualmente. A decisão tem validade em todo o país e prevê um prazo de 12 meses para adaptação.
Após esse período, os empreendimentos deverão cumprir a exigência prevista na legislação, garantindo estrutura adequada para atender mães trabalhadoras e seus filhos.
Postar um comentário