Proposta que utiliza recursos do Fundo Social para renegociar dívidas rurais segue para a Câmara após enfrentar resistência do governo.
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (10), o projeto de lei que cria o chamado “Refis do Agro”. A matéria permite a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos e impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais. Com parecer do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto prevê o alongamento de débitos originários de crédito rural, utilizando como fonte de recursos parte do Fundo Social (FS) do Pré-Sal e de outros fundos públicos.
Divergência fiscal
A proposta avançou mesmo diante da oposição do governo federal. O Ministério da Fazenda manifestou preocupação com o impacto nas contas públicas, que pode chegar a 140 bilhões de reais. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reconheceu a posição governista sobre a necessidade de cautela fiscal, mas manteve a deliberação atendendo a acordos firmados com parlamentares. Como houve alterações no texto, a proposta retornará para votação na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
Detalhes do financiamento
O projeto beneficia produtores e cooperativas que comprovem perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025. As condições de pagamento estabelecidas pelo Senado incluem prazos de até 13 anos, com carência de dois anos. As taxas de juros são escalonadas: 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf e pequenos produtores; 5,5% para o Pronamp e médios produtores; e 7,5% para os demais produtores. Os limites de crédito foram fixados em 10 milhões de reais por beneficiário individual e 50 milhões de reais para cooperativas ou associações.
Origem dos recursos
Para viabilizar a linha especial, o projeto autoriza a utilização de receitas e superávits do Fundo Social do Pré-Sal, além de recursos de fundos regionais como o FNE, FNO, FCO e o Funcafé. A medida, que abrange dívidas contraídas até o final de 2025, inclui operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização, além de débitos com fornecedores de insumos e cerealistas. O uso desses recursos, historicamente destinados à educação e saúde, torna o projeto um dos mais controversos da atual pauta legislativa.
Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - 20
da redação FM
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