Julgamento em Porto Velho acolheu integralmente a denúncia do MPRO e condenou ex-delegado por um homicídio consumado e três tentativas de homicídio.
A atuação do Ministério Público do Estado de Rondônia resultou na condenação de um ex-delegado da Polícia Civil a 45 anos de reclusão por um homicídio consumado e três tentativas de homicídio ocorridos em março de 2022, na região de Jaci-Paraná, distrito de Porto Velho.
O julgamento foi realizado pelo Tribunal do Júri da capital e teve início na última sexta-feira, sendo encerrado apenas às 23h de sábado. Após analisar as provas apresentadas durante o processo, os jurados reconheceram a responsabilidade do acusado em todos os crimes narrados pelo Ministério Público.
De acordo com as investigações conduzidas pela Delegacia de Homicídios, o então delegado possuía uma área ocupada na Reserva Extrativista (Resex) do Rio Branco, localizada no Ramal Ibama. Para acessar a propriedade, era necessário atravessar o sítio pertencente às vítimas.
Segundo a denúncia, no dia 11 de março de 2022, o acusado soube que os irmãos identificados pelas iniciais V.B., A.B. e V.B., juntamente com o sobrinho E.B., de 15 anos à época, estavam construindo uma porteira para controlar a passagem pelo local.
As investigações apontaram que, antes de seguir para a propriedade rural, o ex-delegado teria trocado as placas do veículo utilizado na viagem para evitar identificação por equipamentos de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal.
Ao chegar ao sítio, o acusado conversou tranquilamente com as vítimas durante alguns minutos. Em seguida, de forma inesperada, sacou uma pistola calibre 9 milímetros e efetuou diversos disparos.
Vanderlei Brandão morreu ainda no local. As outras três vítimas sobreviveram, apesar da gravidade dos ferimentos. O mais jovem, atualmente com 19 anos, sofreu um disparo na perna e ficou com uma sequela permanente, passando a conviver com uma diferença no comprimento dos membros inferiores.
Após o crime, a Polícia Civil instaurou um Processo Administrativo Disciplinar contra o então delegado T.G.A., que ocupava a chefia da Delegacia de Polícia de Alto Paraíso. Ao final do procedimento administrativo, foi aplicada a pena de demissão do cargo.
No julgamento, que contou com a atuação do promotor de Justiça Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues e outros dois membros do Ministério Público, o réu respondeu por quatro homicídios qualificados, sendo um consumado e três tentados.
Os crimes foram denunciados com as qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa das vítimas, circunstâncias reconhecidas pelos jurados durante a votação dos quesitos.
Ao final da sessão, o juiz responsável pelo caso fixou a pena em 45 anos de reclusão. Preso desde outubro de 2022, o ex-delegado permanecerá no sistema prisional para cumprimento do restante da pena.
Por MPRO - 50
da redação FM
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