Organismo internacional classifica episódios em São Paulo como graves violações de direitos humanos e exige responsabilização do Estado brasileiro.
Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram os Crimes de Maio de 2006 como graves violações de direitos humanos, exigindo que o Estado brasileiro garanta a responsabilização pelos atos. O conflito, que completa 20 anos, teve início após a transferência de mais de 760 detentos, incluindo lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC), para uma unidade de segurança máxima, desencadeando rebeliões em mais de 700 presídios em São Paulo.
O saldo da violência
A ofensiva se estendeu às ruas com ataques mútuos entre o PCC e agentes públicos, resultando na morte de mais de 500 pessoas. Conforme dados do Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro:
O total de vítimas fatais incluiu 59 agentes públicos e 505 civis.
A maioria dos civis mortos era composta por jovens negros e pobres.
Grande parte das mortes apresentou indícios de execuções cometidas por policiais.
Passadas duas décadas, a maioria desses crimes permanece impune.
Apelo à ONU e impunidade
A denúncia de omissão do Estado brasileiro foi levada à ONU pela organização Conectas Direitos Humanos e pelo Movimento Independente Mães de Maio em maio de 2026. As entidades solicitaram o cumprimento dos direitos à memória, à verdade e à reparação, ressaltando que, até o momento, nenhum agente estatal foi responsabilizado e as famílias não receberam assistência adequada.
Os especialistas da ONU reforçaram que:
Estes casos não devem estar sujeitos a prazos de prescrição devido à gravidade das violações.
A falta de condenações aprofunda a impunidade e fere o direito à verdade das famílias.
A justiça é necessária para romper o ciclo de violência e o racismo sistêmico manifestado na atuação policial.
Investigações devem seguir padrões internacionais, como o Protocolo de Minnesota.
Como resposta simbólica, familiares lançaram a segunda fase do Tribunal Popular para julgar as ações do Estado. Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirmou que todas as mortes decorrentes de intervenção policial são rigorosamente investigadas por meio de elementos técnicos e periciais, sob acompanhamento do Ministério Público e do Judiciário.
Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil - 20
da redeação FM
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