Projeto institui ações especializadas, como aceleração de estudos, e busca combater a subnotificação de estudantes com altas habilidades no país.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 1049/2026, que cria a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD). A iniciativa visa estruturar um atendimento especializado no ambiente escolar para o desenvolvimento desse perfil de aluno, caracterizado por potenciais intelectuais e capacidades de aprendizagem elevados. A proposta segue agora para sanção presidencial e estabelece novas diretrizes pedagógicas para a rede de ensino.
O texto prevê a implementação de estratégias como a aceleração de estudos, a formação de grupos de interesse com estudantes de mesma capacidade e a oferta de programas de enriquecimento curricular. Além disso, a política propõe a criação de centros de referência em colaboração entre União, estados e municípios, financiados por diversas fontes, incluindo o Fundo Social do Pré-sal, receitas de loterias e recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Combate à subnotificação escolar
Atualmente, o Censo Escolar de 2025 contabiliza cerca de 56 mil estudantes identificados com altas habilidades ou superdotação, número considerado abaixo da realidade por entidades como a Associação Mensa Internacional. Para mitigar essa subidentificação, o projeto institui um mecanismo de triagem anual nas escolas. O processo será realizado por meio de estudos de caso com caráter estritamente pedagógico e indicativo, servindo como base para o planejamento escolar e não como um diagnóstico clínico definitivo.
A confidencialidade dos resultados obtidos na triagem é garantida pelo texto legal, assegurando que as informações sejam utilizadas exclusivamente para o aprimoramento pedagógico e os encaminhamentos necessários. A medida representa um avanço na inclusão educacional, ao tratar a superdotação não apenas como um atributo individual, mas como uma responsabilidade do sistema de ensino em prover os estímulos adequados. Com a sanção da lei, o país pretende estruturar uma rede de apoio que transforme o potencial identificado em desenvolvimento pleno para o estudante.
Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - 20
da redação FM
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