Proposta prevê redução de alíquotas de FGTS e contribuição previdenciária para incentivar a contratação de pessoas de 18 a 29 anos sem experiência.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 5228/19, que institui o programa de primeiro emprego voltado a jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram a carteira de trabalho assinada. O texto, que segue agora para sanção presidencial, busca reduzir as barreiras de entrada no mercado de trabalho por meio de incentivos financeiros às empresas. O relator da matéria, senador Renan Calheiros, optou por retirar do texto dispositivos que tratavam da recolocação de profissionais acima de 50 anos, focando a proposta exclusivamente na juventude.
Para tornar as contratações mais atrativas, a legislação prevê a redução da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Microempresas pagarão 2%, pequenas empresas e entidades sem fins lucrativos pagarão 4%, e as demais companhias recolherão 6%. Além disso, a contribuição patronal à Seguridade Social será cortada pela metade, passando de 20% para 10% sobre o salário, medida que visa diminuir o custo direto da contratação para o empregador.
Requisitos e regras de contratação
Para integrar o programa, o jovem deve estar cursando ou ter concluído o ensino superior, educação profissional e tecnológica ou o ensino de jovens e adultos (EJA). Os contratos terão duração mínima de seis meses, podendo ser renovados até o limite de 24 meses. O texto aprovado também permite que o empregador efetive o funcionário permanentemente a qualquer momento durante a vigência do contrato, oferecendo flexibilidade para o setor produtivo e segurança jurídica para o trabalhador em início de carreira.
A exclusão da modalidade para trabalhadores acima de 50 anos pelo relator baseou-se em questões regimentais, visto que o tema foi incluído durante a tramitação na Câmara e, segundo o senador, demandaria uma discussão mais aprofundada no Senado. Com o foco restrito aos jovens, o governo espera impulsionar a empregabilidade dessa parcela da população que frequentemente enfrenta dificuldades devido à falta de vivência profissional formal. A expectativa é que, com a sanção, o projeto entre em vigor como uma medida central de estímulo ao primeiro emprego no país.
Por Luciano Nascimento - repórter da Agência Brasil - 20
da redação FM
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