Ação movida pelo Rumble e pela Trump Media questiona ordens judiciais brasileiras e alega violação à liberdade de expressão; ministro tem 21 dias para resposta.
© Antônio Cruz/ Agência Brasil/Arquivo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi notificado judicialmente na última sexta-feira (25) para responder a um processo aberto contra ele nos Estados Unidos. A ação, movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump, contesta as decisões do magistrado brasileiro que determinaram a remoção de perfis nas redes sociais sob investigação no Brasil por disseminação de desinformação e ataques às instituições.
A notificação foi oficializada após autorização de um tribunal federal da Flórida, que permitiu o envio do documento por e-mail, diante da dificuldade enfrentada pelas empresas em concluir o procedimento pelos meios tradicionais da Convenção de Haia ao longo dos últimos meses. De acordo com o documento, o ministro possui um prazo de 21 dias para apresentar sua defesa na petição inicial; caso contrário, poderá ser julgado à revelia.
Alegações das plataformas
O processo, iniciado em 2025, sustenta que as ordens emanadas pelo STF sob relatoria de Moraes desrespeitam princípios da Primeira Emenda da Constituição norte-americana, que estabelece proteções amplas à liberdade de expressão. As empresas alegam que as restrições impostas aos perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigados por ataques ao Supremo e autoridades, interferem na atuação das plataformas e nos direitos fundamentais protegidos pela legislação dos Estados Unidos.
A notificação foi confirmada pelo advogado Martin de Luca, que representa as companhias, por meio da rede social X. O caso ganha contornos de disputa jurídica internacional sobre a soberania de decisões judiciais e a aplicação de leis locais em ambientes de redes sociais com sede ou operação global. Até o momento, o gabinete do ministro ou o STF não divulgaram detalhes sobre como procederão diante da notificação formal da justiça estrangeira.
Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - 20
da redação FM
Postar um comentário