Medida visa proteger setor contra riscos climáticos e renegociar dívidas estruturais; impacto pode envolver passivos de até 180 bilhões de reais.
O Ministério da Fazenda articula a criação de um Fundo Garantidor voltado ao agronegócio, estruturado para oferecer suporte financeiro diante da crescente frequência de eventos climáticos extremos e do endividamento do setor. A proposta foi detalhada nesta quarta-feira (20) pelo ministro Dario Durigan, após reuniões com parlamentares e representantes do campo, e busca funcionar como uma rede de segurança financeira, similar ao modelo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Diferente do modelo bancário tradicional, o novo fundo contará com uma composição tripartite: aportes do governo federal, das instituições financeiras e, em menor escala, dos próprios produtores rurais. O objetivo é criar um mecanismo permanente que absorva perdas e traga estabilidade ao crédito agrícola em momentos de crise.
Renegociação de dívidas
Paralelamente à criação do fundo, o governo avança na renegociação de dívidas rurais. Após negociações com a bancada ruralista, a Fazenda aceitou condições mais flexíveis para o setor: o prazo de pagamento poderá chegar a dez anos, com carência de dois anos para o início da quitação. O projeto prevê o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes geridas pela pasta para viabilizar essa reestruturação.
A equipe econômica, contudo, impõe critérios rigorosos para o acesso aos benefícios. Segundo o ministro Durigan, o socorro será restrito a produtores que comprovem perdas reais causadas por intempéries ou severas crises de mercado, evitando o uso indiscriminado dos recursos públicos.
Desafios fiscais e negociações
A proposta enfrenta o desafio de equilibrar a preservação da produção agrícola setor vital para o abastecimento e o emprego com a responsabilidade fiscal. Estimativas preliminares apontam que o passivo rural sob discussão atinge cifras bilionárias, na casa dos 180 bilhões de reais.
O debate sobre o impacto fiscal levou ao adiamento da votação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, permitindo que a Fazenda e os parlamentares revisem os cálculos antes da deliberação final. O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu que a medida é essencial para garantir a sustentabilidade estrutural do agronegócio brasileiro, que tem sofrido com sucessivas quebras de safra decorrentes de secas e enchentes prolongadas.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - 20
da redação FM
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