Motoristas têm prazo de 30 dias após o vencimento da CNH para regularizar o documento antes de sofrer penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
A dúvida sobre dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida é comum entre motoristas brasileiros, principalmente quando a data de renovação se aproxima. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), existe um prazo de tolerância permitido por lei, mas ultrapassar esse limite pode gerar multa, pontos na carteira e até retenção do veículo.
De acordo com o artigo 162, inciso V, do CTB, conduzir um veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias é considerado infração gravíssima.
Nesses casos, o motorista está sujeito a multa de R$ 293,47, além da aplicação de sete pontos na carteira de habilitação.
Além da penalidade financeira, o veículo também pode ser retido até a apresentação de um condutor devidamente habilitado para assumir a direção.
A legislação prevê um período de tolerância justamente para permitir que o motorista realize a renovação do documento sem sofrer punições imediatas. Durante os primeiros 30 dias após o vencimento, a condução ainda é permitida.
Após esse prazo, porém, dirigir passa a ser considerado irregular perante a legislação de trânsito.
A renovação da CNH deve ser feita junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado onde o motorista reside. O processo normalmente inclui exames médicos obrigatórios e, dependendo da categoria da habilitação ou da atividade exercida pelo condutor, avaliação psicológica.
Nos últimos anos, o processo de renovação passou a contar com maior digitalização em diversos estados brasileiros, permitindo agendamento online, emissão de taxas pela internet e acompanhamento eletrônico do procedimento.
A validade da CNH varia conforme a idade do motorista. Atualmente, condutores com até 49 anos têm prazo de validade de 10 anos. Para motoristas entre 50 e 69 anos, a renovação deve ocorrer a cada cinco anos. Já condutores com 70 anos ou mais precisam renovar a habilitação a cada três anos.
As mudanças fazem parte das atualizações implementadas no Código de Trânsito Brasileiro para ampliar o controle sobre as condições físicas e psicológicas dos condutores.
Especialistas em trânsito alertam que manter a documentação em dia evita transtornos, penalidades e problemas administrativos em eventuais fiscalizações ou acidentes.
Por Paulo Amaral | canaltech - 50
da redação FM
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