Medida aproxima país de exigências sanitárias adotadas por mercados como a União Europeia
(Folhapress) – Em decisão inédita, o governo federal proibiu o uso de antibióticos como promotores de crescimento na pecuária, alinhando-se a um movimento mundial impulsionado pelo avanço da resistência bacteriana, considerada uma das principais ameaças globais à saúde. A restrição não afeta o uso terapêutico.
A medida também aproxima o país de exigências sanitárias adotadas por mercados como a União Europeia, que há anos restringem esse uso e passaram a impor padrões mais rigorosos para importação de carnes.
Publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (24), a portaria 1.617/2026, da Secretaria da Defesa Agropecuária/Ministério da Agricultura e Pecuária, veta a importação, fabricação, comercialização e uso desses aditivos com finalidade zootécnica e determina o cancelamento dos registros dos produtos atingidos, além de prever prazo de transição para retirada do mercado.
A medida atinge diretamente cinco antimicrobianos amplamente usados em sistemas intensivos de produção animal – avoparcina, bacitracina, bacitracina de zinco, bacitracina metileno dissalicilato e virginiamicina -, um dos aditivos mais difundidos no país, especialmente em granjas e criações industriais.
Embora o controle da venda de antibióticos para humanos exista no Brasil há mais de dez anos, com retenção de receita para conter o uso indevido, especialistas vêm alertando que o maior volume desses medicamentos circula fora das farmácias.
Estudo da Proteção Animal Mundial em parceria com a Universidade de Bolonha estimou que cerca de 75% dos antibióticos vendidos no mundo são destinados a animais, e que 80% dos usados em fazendas industriais não servem para tratar doenças, mas para acelerar crescimento ou prevenir infecções favorecidas pelo próprio modelo intensivo de criação.
Para a epidemiologista Ethel Maciel, professora titular da Universidade Federal do Espírito Santo, a portaria representa a tradução concreta de compromissos assumidos pelo Brasil em fóruns internacionais. Ela lembra que, em setembro de 2024, a Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou uma declaração de alto nível sobre resistência antimicrobiana, com compromissos para redução do problema.
Segundo Maciel, a medida também é fruto do trabalho do comitê interministerial de Uma Só Saúde (One Health), criado naquele mesmo ano para formular o plano nacional sobre o tema, envolvendo os ministérios da Saúde, Agricultura e Meio Ambiente. Ela estava à frente da Secretaria de Vigilância em Saúde à época das discussões.
“Esse grupo tem trabalhado muito para a redução do uso de antibióticos para crescimento da produção. A gente acaba comendo essa carne de animais e aves que cresceram de forma mais acelerada por conta de antimicrobianos. Há toda uma discussão sobre o impacto na saúde humana desses usos.”
Maciel destaca que o debate também ganhou peso com pressões regulatórias internacionais. A União Europeia endureceu regras sobre uso de antimicrobianos e importação de proteínas animais, influenciando países exportadores.
Especialistas veem a medida como um marco, embora ponderem que seu impacto sobre a saúde humana depende de políticas mais amplas. Carlos Veiga Kiffer, professor de infectologia da Unifesp e pesquisador líder do Grupo de Análise em Infecções e Antimicrobianos (Gaia), a proibição corrige um atraso regulatório brasileiro, mas alerta contra simplificações.
Sob a perspectiva de One Health, afirma, a agropecuária é apenas uma das dimensões da resistência antimicrobiana, ao lado dos hospitais, do uso comunitário de antibióticos e de fatores ambientais.
“É uma medida a ser comemorada, mas não dá para confundir a narrativa de que o controle veterinário vai, por si só, resolver o problema humano”, diz.
Segundo ele, medidas em saúde humana seguem tendo peso maior no enfrentamento da resistência, como controle de infecções hospitalares, vigilância genômica, uso racional de antibióticos e educação médica. Questões ambientais – como descarte inadequado de medicamentos, contaminação de rios e afluentes – também entram nessa equação. Ainda assim, Kipfer considera a portaria importante por reduzir uma pressão seletiva relevante em larga escala.
Bactérias resistentes podem emergir e circular em um mesmo ecossistema entre animais, humanos e ambiente, seja por água, solo, resíduos ou alimentos. No Brasil, o problema é frequentemente associado às cadeias intensivas de aves e suínos. Pesquisa da USP encontrou uso médio de antibióticos na produção de suínos bem acima da média mundial, revelando a dimensão do desafio.
Críticos do modelo intensivo argumentam que antibióticos têm sido usados para compensar condições de manejo que favorecem adoecimento. Altas densidades de animais, estresse crônico e baixa diversidade sanitária ampliam a dependência desses medicamentos.
Nesse contexto, a nova portaria é vista não apenas como uma medida sanitária, mas como uma mudança estrutural na política de produção animal brasileira.
Em nota, a ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) informa que acompanhou e participou dos debates envolvendo a portaria, que contou com contribuições do setor produtivo.
“O desenvolvimento de novas normativas avança no objetivo de promover o uso racional de antimicrobianos, por meio de campanhas, treinamentos e debates regulatórios – como o estabelecido pela portaria.”
A ABPA ressalta que o alinhamento com as diretrizes da OMSA (Organização Mundial de Saúde Animal) e com as exigências dos principais mercados importadores é considerado estratégico. Para a entidade, os avanços regulatórios reforçam a integridade da proteína brasileira e sua aderência às práticas internacionais de sanidade e produção.
Gazeta Brasil
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