Publicação no Diário Oficial detalha responsabilidades de ministérios e órgãos como Fiocruz e Anvisa para o biênio 2026-2027; foco está em alternativas biológicas e medidas fiscais.
O Diário Oficial da União publicou, nesta quarta-feira, 4, a lista de ações prioritárias do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) para os próximos dois anos. A medida regulamenta o Decreto 12.538/2025 e estabelece um cronograma de execução intersetorial envolvendo mais de dez instituições, incluindo os ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento Agrário e a Fiocruz. O plano é dividido em 31 eixos de atuação que buscam não apenas fiscalizar, mas transformar o modelo de produção agrícola brasileiro para um sistema com menor dependência química.
Principais Frentes de Atuação
O comitê gestor definiu que os esforços iniciais do biênio 2026-2027 serão concentrados em quatro pilares fundamentais:
Desenvolvimento de Alternativas: Fomento à pesquisa e produção de bioinsumos e defensivos biológicos que possam substituir produtos químicos de alta toxicidade.
Formação e Qualificação: Programas de extensão rural para capacitar agricultores em práticas de manejo integrado de pragas (MIP) e agricultura orgânica.
Medidas Econômicas e Fiscais: Estudo de incentivos para produtos de base agroecológica e revisão de isenções tributárias para agrotóxicos considerados de maior risco à saúde e ao meio ambiente.
Monitoramento e Saúde: Fortalecimento da vigilância de resíduos em alimentos e da saúde das populações expostas, sob coordenação da Anvisa e Fiocruz.
Execução e Governança
A publicação detalha a responsabilidade de cada órgão para evitar a sobreposição de tarefas. Enquanto o Ministério da Agricultura foca na transição técnica no campo, o Ministério da Saúde e a Fiocruz lideram as pesquisas sobre os impactos toxicológicos. O Ministério da Educação também foi integrado para inserir o tema da sustentabilidade agrícola nos currículos técnicos e rurais.
O Pronara surge como uma resposta política à crescente demanda internacional por alimentos mais sustentáveis e à pressão de órgãos de saúde pública por limites mais rígidos ao uso de substâncias nocivas. O governo espera que, com a definição clara dessas 31 diretrizes, o Brasil consiga reduzir significativamente os índices de contaminação por pesticidas sem comprometer a produtividade do agronegócio nacional.
or Agência Brasil - 20
da redação FM
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