Governo, Congresso e Judiciário se unem para acelerar proteção a mulheres, responsabilizar agressores e enfrentar violência estrutural no Brasil.
O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que busca articular ações permanentes e coordenadas para prevenir a violência contra meninas e mulheres em todo o país.
O pacto prevê aceleração no cumprimento de medidas protetivas, fortalecimento das redes de enfrentamento à violência, ampliação de ações educativas e responsabilização mais rápida de agressores. Além disso, inclui a criação de uma campanha de conscientização chamada Todos Juntos por Todas e a plataforma digital TodosPorTodas.br, com informações, canais de denúncia e orientações práticas para a sociedade.
O acordo institui o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, reunindo representantes dos Três Poderes, ministérios públicos e defensorias públicas para acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência. Pelo Executivo, participam a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
Em 2025, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 processos, enquanto foram concedidas 621.202 medidas protetivas. O Ligue 180 registrou 425 denúncias diárias no mesmo período. O pacto foca em acelerar decisões judiciais, integrar atuação dos Três Poderes, prevenir antes da violência física, responsabilizar agressores, proteger grupos em maior vulnerabilidade e combater novas formas de violência, como a digital.
Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil - 20
da redação FM
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