Auditoria identificou ausência de política pública específica para enfrentar violência sexual infantojuvenil no ambiente digital

Porto Velho, Rondônia – Uma auditoria operacional do Tribunal de Contas da União (TCU), concluída no final de 2025 (Acórdão 2515/2025 – Plenário), identificou fragilidades na atuação do poder público no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital. Rondônia esteve entre os estados visitados pela equipe técnica durante a elaboração do diagnóstico nacional.

O relatório, relatado pelo ministro Jorge Oliveira, aponta que o Brasil ainda não dispõe de uma política pública específica voltada ao combate da exploração sexual infantojuvenil no meio online.

VISITAS TÉCNICAS EM RONDÔNIA

Como parte da auditoria, técnicos do TCU realizaram inspeções presenciais em unidades da federação para avaliar a estrutura das polícias e órgãos responsáveis pelas investigações. Em novembro de 2024, Porto Velho recebeu a equipe, que se reuniu com representantes da Polícia Civil, do Ministério Público Estadual e da Polícia Científica.

O objetivo foi verificar se os estados contam com suporte tecnológico adequado e acesso a bases de dados federais para enfrentar crimes cibernéticos em crescimento.

Segundo o relatório, a internet ampliou o alcance e reduziu barreiras para práticas criminosas, tornando a exploração sexual online mais difícil de rastrear e combater.

AMEAÇAS IDENTIFICADAS

O levantamento destacou que 93% das crianças e adolescentes brasileiros estão conectados à internet, cenário que amplia riscos.

Entre as práticas mapeadas estão:
  • Grooming (aliciamento virtual em jogos e redes sociais)
  • Sextorsão (chantagem com conteúdo íntimo)
  • Comercialização de material ilícito em ambientes ocultos da internet
O documento também aponta dificuldades na obtenção de dados junto a grandes plataformas digitais e ausência de estatísticas consolidadas sobre o problema.

RECOMENDAÇÕES AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Como resultado da auditoria, o TCU determinou providências ao Ministério da Justiça, incluindo:
  • Estruturação formal do Laboratório de Operações Cibernéticas (CiberLab);
  • Criação de parcerias com instituições financeiras para dificultar a monetização de conteúdos ilícitos;
  • Ampliação da integração entre a Polícia Federal e as Polícias Civis estaduais, permitindo maior compartilhamento de tecnologia e informações.
A decisão foi encaminhada ao Congresso Nacional com o objetivo de subsidiar eventuais propostas legislativas relacionadas ao combate aos crimes cibernéticos.

DESAFIO NACIONAL

O relatório evidencia a necessidade de integração federativa e atualização constante das estratégias de investigação diante do avanço das tecnologias digitais.

As recomendações buscam fortalecer a atuação conjunta entre União e estados, incluindo Rondônia, no enfrentamento a crimes praticados no ambiente virtual.