Exame de proficiência para recém-formados ganha força após reprovação de 30% dos cursos de medicina; projeto pode seguir direto para a Câmara.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal pautou para esta quarta-feira (25) a votação do Projeto de Lei 2.294/2022, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). Popularmente chamada de “OAB da Medicina”, a proposta estabelece uma avaliação obrigatória para que egressos de faculdades de medicina obtenham o registro profissional e possam exercer a profissão no Brasil.
A urgência da matéria aumentou após a divulgação dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Os dados revelaram que 30% dos mais de 300 cursos avaliados pelo Ministério da Educação (MEC) foram reprovados, obtendo notas insuficientes. O cenário acendeu um alerta sobre a qualidade da formação médica no país e a necessidade de um filtro técnico antes da entrada no mercado de trabalho.
Controle do CFM e resistência política
De acordo com o texto relatado pelo senador e médico Hiran Gonçalves (PP-RR), o Profimed será coordenado e aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A proposta prevê avaliações semestrais das competências profissionais e éticas dos estudantes. O relator defende que o CFM é a entidade legalmente apta para zelar pelo exercício da categoria, seguindo o modelo de certificação já adotado por outros conselhos.
Entretanto, a atribuição da prova ao CFM enfrenta resistência de parte dos parlamentares, que sugerem que o MEC deveria ser o responsável pela aplicação para garantir a isonomia do processo. Como solução intermediária, o projeto prevê a criação de uma comissão de apoio composta pelos ministérios da Educação e da Saúde para acompanhar a elaboração dos exames.
Residência médica e caráter terminativo
Além da prova de proficiência, o projeto estabelece metas para a expansão da residência médica no país. O objetivo é garantir que recém-formados tenham acesso à especialização, com um plano conjunto para atingir a proporção de 0,75 vaga por egresso até o ano de 2035. O texto busca integrar a avaliação de saída da faculdade com o fortalecimento da formação continuada do médico.
Status: Votação em caráter terminativo na comissão.
Próximo passo: Se aprovado, segue direto para a Câmara dos Deputados.
Obrigatoriedade: Registro profissional dependerá da aprovação no Profimed.
Frequência: O exame deverá ser realizado semestralmente pelo CFM.
A votação na CAS é considerada decisiva, pois ocorre em rito terminativo, o que dispensa a análise pelo plenário do Senado, caso não haja recurso. Se os senadores confirmarem o texto, a “OAB da Medicina” avançará para a Câmara dos Deputados, onde deve enfrentar novos debates sobre o impacto da medida no sistema de saúde e na autonomia das instituições de ensino superior.
Por Luciana Saravia/metropoles - 20
da redação FM
Postar um comentário